Bispos defendem a favorecimento da reinserção de presos. Presidente Luiz Inácio menciona crimes hediondos e atividades de ressocialização.
Apesar da pressão de alguns setores, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reforça seu posicionamento em relação ao veto do presidente, destacando a importância de manter as medidas que garantem a segurança da sociedade. A instituição reitera a necessidade de respeitar o esforço do poder executivo em zelar pelo bem-estar da população e pela ordem pública.
A exclusão do trecho em questão se mostra fundamental para evitar possíveis problemas no sistema carcerário, reafirmando a postura da CNBB em defesa da sociedade. A rejeição a essa proposta visa preservar a integridade social, refletindo o compromisso da entidade com a segurança e a justiça para todos os cidadãos.
O Impacto do Veto Presidencial na Saída Temporária de Detentos
O veto presidencial, que restringe a saída temporária de detentos do regime semiaberto, tem gerado debates intensos. A proibição da ‘saidinha’ para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, levanta questões sobre a exclusão desses indivíduos de atividades de ressocialização.
A legislação em vigor permite que presos em regime semiaberto, que já cumpriram parte de suas penas e possuem bom comportamento, deixem a prisão temporariamente para visitas familiares, estudos externos e participação em ações de ressocialização. No entanto, o veto presidencial afeta diretamente essas possibilidades para uma parcela específica de detentos.
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A Posição da CNBB em Relação ao Veto Parcial
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota expressando sua posição em relação ao veto parcial promovido pelo presidente. Em consonância com a doutrina social da Igreja e os princípios do sistema penal brasileiro, a CNBB solicita a manutenção do veto para detentos considerados de alta periculosidade, rejeitando a liberação temporária.
A CNBB destaca a importância da reinserção gradual dos condenados na sociedade, alinhada com as premissas da Igreja sobre justiça reconciliadora. A entidade argumenta que a proibição de saídas temporárias para determinados crimes hediondos está em conformidade com a busca por uma justiça que favoreça a reintegração social dos indivíduos.
Reafirmando a Importância da Reinserção Social
A doutrina social da Igreja enfatiza a legitimidade das penas proporcionais e o papel do Estado na reinserção dos condenados. Nesse sentido, a CNBB ressalta que a legislação brasileira compartilha desses princípios, promovendo atividades de ressocialização e oportunidades de reconciliação para os detentos.
A mensagem da CNBB conclui com as palavras do Papa Francisco, ressaltando a necessidade de manter viva a esperança nos indivíduos em processo de ressocialização. A entidade destaca que a sociedade como um todo tem o dever de apoiar a reconstrução de perspectivas positivas para essas pessoas, garantindo oportunidades de reintegração e reconciliação.
O Processo de Avaliação do Veto pelo Congresso Nacional
Antes de ser sancionado, o projeto de lei passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Agora, a parte vetada será submetida à análise do Congresso, que tem a prerrogativa de reconsiderar e derrubar o veto presidencial, abrindo espaço para possíveis modificações na legislação vigente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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