Claro e Vivo condenadas por portabilidade indevida e invasão de conta no Instagram de Tassiane, influenciadora digital. Decisão recente de escritório especializado MOP Advogados por fraude.
VOCÊ VIU ESSA? Uma novidade incrível chegou para facilitar a vida dos consumidores: a portabilidade! Agora, é possível mudar de operadora de telefonia sem precisar trocar de número, graças à portabilidade numérica. Essa mudança traz mais liberdade e comodidade para os usuários.
Além disso, a portabilidade não se restringe apenas aos serviços de telefonia. Ela também está presente em outros setores, como o bancário, permitindo a transferência de conta corrente de forma simples e rápida. Com a portabilidade, a troca de fornecedor de serviços tornou-se mais fácil e acessível para todos.
Decisão Judicial e suas Implicações
Em uma decisão recente da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, as empresas de telefonia Claro S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) foram sentenciadas a pagar uma indenização por danos materiais e morais devido a uma portabilidade indevida que resultou na invasão da conta de Instagram de uma influenciadora digital. A influenciadora digital Tassiane Cruz, conhecida como @tassianecruz, com uma base de quase 400 mil seguidores, foi pega de surpresa ao descobrir que sua linha telefônica tinha sido transferida para outra operadora sem sua autorização.
Essa situação resultou em um período de desconexão que impactou diretamente seu trabalho e culminou na invasão de sua conta no Instagram por hackers, que utilizaram o perfil para aplicar golpes financeiros. O escritório especializado MOP Advogados representou a autora no processo, apontando a falha na prestação de serviços pelas rés como facilitadora da ação criminosa.
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O juiz Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli ressaltou que a falta de cuidado durante a transferência da linha telefônica pelas empresas permitiu a ocorrência da fraude. A portabilidade indevida foi identificada como o gatilho que possibilitou a invasão da conta da influenciadora.
Contexto e Desenvolvimento do Caso
Tassiane contratou os serviços da Claro visando garantir uma conexão de internet e telefonia estável. Em 16 de junho de 2023, ela percebeu a interrupção de sua linha telefônica. Ao entrar em contato com a Claro, foi informada de que sua linha tinha sido transferida para a Vivo sem sua autorização.
Durante o período em que ficou sem acesso à sua linha, hackers invadiram sua conta no Instagram e realizaram golpes financeiros, enganando seus seguidores. Os prejuízos não se limitaram à perda temporária de acesso ao seu principal meio de trabalho, mas também incluíram danos à sua reputação, levando seguidores lesados a processá-la judicialmente.
A sentença destacou que a portabilidade indevida foi o fator determinante que permitiu a invasão da conta da influenciadora. Mesmo que a segurança do aplicativo do Instagram pudesse apresentar falhas, o cerne do problema foi a transferência não autorizada da linha telefônica, ligada aos mecanismos de segurança do perfil.
Decisão Judicial e suas Consequências
O magistrado condenou ambas as operadoras a pagarem solidariamente R$ 6.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais, levando em consideração a importância da linha telefônica para a atividade profissional da autora e o sofrimento causado pela falha na prestação de serviços.
A compensação por danos morais também teve o intuito de servir como um alerta, incentivando as empresas a agirem com mais cautela no futuro. Além da indenização, as empresas foram responsabilizadas pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios, estabelecidos em 15% do valor total da condenação.
Essa decisão reforça a responsabilidade das empresas de telecomunicação em proteger os dados dos consumidores e garantir que os processos de portabilidade sejam realizados somente com o consentimento explícito do titular.
Fonte: © Direto News
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