Nova lei garante cirurgias reparadoras a vítimas de violência doméstica, priorizando atendimento no SUS.
Mulheres que sofrem com violência doméstica e violência familiar terão prioridade no atendimento médico e na realização de cirurgias plásticas reparadoras em casos de lesões decorrentes de agressões. A medida, que já está em vigor, representa uma importante mudança na Lei Maria da Penha e foi divulgada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 13.
A inclusão desse direito garante que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido a procedimentos cirúrgicos para reparar sequelas causadas por agressões familiares, promovendo assim a recuperação física e emocional das mulheres afetadas. Essa iniciativa visa proporcionar um amparo mais efetivo e humanizado às mulheres que enfrentam situações de violência em seus lares.
Violência Doméstica: Assistência Prioritária e Cirurgias Reparadoras
A Lei Nº 14.887 reforça a importância da assistência prioritária às mulheres em situação de violência doméstica. Além disso, a legislação destaca a necessidade de atendimento imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de agressões familiares, visando a recuperação de lesões e sequelas decorrentes desses atos violentos. A implementação da Lei Maria Penha e da Lei Nº 14.887 representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica, garantindo-lhes acesso a cirurgias plásticas reparadoras quando necessário.
Atendimento Prioritário e Lei Maria Penha
No contexto da violência doméstica, as mulheres vítimas de agressões encontram amparo na Lei Maria Penha, que assegura atendimento prioritário no SUS. Essa medida visa proporcionar cuidados imediatos e essenciais para lidar com as consequências físicas e emocionais das lesões causadas por atos violentos. A Sala Lilás, presente em hospitais do SUS, oferece um ambiente acolhedor para mulheres que buscam assistência após situações de violência doméstica e sexual, promovendo apoio psicológico e de saúde integral.
Impacto da Violência Doméstica e Feminicídios
Dados alarmantes revelam a gravidade da violência doméstica no Brasil. O levantamento do Rede de Observatórios da Segurança aponta que oito mulheres sofrem violência a cada 24 horas, com casos que envolvem agressões, torturas e ameaças. Os índices de feminicídios, causados principalmente por parceiros ou ex-parceiros, evidenciam a urgência de medidas de proteção e prevenção. O Instituto DataSenado destaca que um em cada quatro mulheres no país já foi vítima de violência doméstica, reforçando a necessidade de políticas eficazes para combater esse cenário preocupante.
Fonte: @ Veja Abril
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