R$ 192,7 milhões em recursos para 47 cidades: repasse de adicional, cota-extraflexibilizando regras de contrato de serviços e obras; nova medida provisória, levantamento de seleção de famílias e terrenos, construção de novas aquisição de imóveis usados.
O governo federal divulgou hoje um repasse adicional de uma parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades do Rio Grande do Sul que, segundo a avaliação do governo estadual, estão em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação implica em um aporte extra de R$ 192,7 milhões, a ser realizado em uma única parcela, aprovado por duas medidas provisórias.
Essa iniciativa visa oferecer ajuda imediata às localidades mais impactadas pelas chuvas, garantindo um repasse significativo para auxiliar nas ações de recuperação e reconstrução. A subsídio financeiro será essencial para que essas cidades possam se reerguer e superar os danos causados pelas intempéries, demonstrando o compromisso do governo em apoiar as comunidades em momentos de crise.
Repasse adicional para municípios gaúchos
De acordo com as autoridades, o repasse adicional será creditado nas contas municipais até o final da próxima semana. O anúncio do repasse foi feito durante uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos do Rio Grande do Sul, representados pela Federação das Associações de Municípios do estado.
Durante a abertura da reunião por videoconferência, o presidente Lula enfatizou a importância da transparência e da cooperação entre os prefeitos e o governo federal. Ele ressaltou a necessidade de os prefeitos comunicarem suas necessidades ao governo, assim como a responsabilidade do governo em informar as ações que serão tomadas.
O pedido de subsídio adicional foi feito pela Famurs nesta semana e inclui diversas demandas, como um fundo de compensação para as perdas de arrecadação dos municípios e a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos, seguindo o exemplo da suspensão concedida pelo governo federal em relação à dívida do estado com a União.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Parte desses recursos é destinada às capitais e aos municípios do interior, de acordo com critérios estabelecidos.
Medida provisória para flexibilizar contratos de serviços e obras
Além do repasse adicional, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a edição de uma nova medida provisória para flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas. O objetivo é acelerar a reconstrução das cidades afetadas.
‘A proposta visa criar uma legislação que possa ser aplicada em situações de calamidade, como a que estamos vivendo, proporcionando segurança aos gestores para agir de forma ágil’, afirmou a ministra. A flexibilização das regras de contratação abrangerá diversos aspectos, visando facilitar as ações de reconstrução.
Novas medidas para habitações populares
O governo federal também solicitou aos prefeitos que iniciem o levantamento e seleção de famílias e terrenos para a construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. O ministro das Cidades, Jáder Filho, ressaltou a importância de evitar áreas sujeitas a inundações na escolha dos terrenos.
Além disso, está previsto um chamamento público para que proprietários de imóveis interessados em vendê-los para programas habitacionais possam se candidatar. O governo estabelecerá um valor máximo de compra, visando garantir a acessibilidade dessas moradias.
Auxílio-Reconstrução para famílias afetadas
O benefício do Auxílio-Reconstrução, que consiste em um repasse único de R$ 5,1 mil às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, requer um levantamento detalhado de informações por parte das autoridades responsáveis. A medida visa auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas afetadas, proporcionando apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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