“Calamidade pública: R$ 192.7milhões para reconstrução em 47 cidades. Flexibiliza contratação de obras e serviços públicos, nova medida provisória.”
O governo federal divulgou hoje um repasse adicional de uma parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, de acordo com a avaliação realizada pelo governo estadual, se encontram em situação de calamidade pública devido às chuvas. Esse repasse representa um montante adicional de R$ 192,7 milhões, a ser repassado de uma só vez, conforme autorizado por duas medidas provisórias.
Além disso, as cidades beneficiadas poderão contar com um subsídio extra para auxiliar na reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas. Esse subsídio adicional será fundamental para garantir a recuperação das regiões atingidas e o apoio necessário à população local durante esse período desafiador.
Repasse adicional para municípios em situação de calamidade pública
De acordo com as informações do governo, o repasse adicional será depositado nas contas municipais no final da próxima semana. O anúncio do repasse foi feito durante uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos, que estavam reunidos sob a coordenação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Durante a abertura da reunião por videoconferência, o presidente Lula destacou a importância da transparência e da colaboração entre os prefeitos e o governo federal. Ele ressaltou que os prefeitos não devem hesitar em comunicar suas necessidades e que o governo federal deve agir com honestidade e firmeza ao informar as ações que serão tomadas.
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Além do repasse adicional, a Famurs solicitou uma série de medidas, incluindo um subsídio para compensar as perdas de arrecadação dos municípios, a suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos e a criação de um fundo de compensação. Essas ações visam auxiliar na reconstrução das cidades afetadas pela calamidade pública.
Uma das medidas anunciadas foi a flexibilização das regras de contratação de serviços e obras públicas, por meio de uma nova medida provisória que será editada pelo governo. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa flexibilização tem o objetivo de acelerar a reconstrução das cidades atingidas.
Outra iniciativa do governo federal é a construção de novas habitações para as famílias afetadas. O ministro das Cidades, Jáder Filho, orientou os prefeitos a identificarem terrenos apropriados e a selecionarem famílias para receberem as novas moradias. É importante ressaltar que os terrenos não podem estar em áreas sujeitas a inundações.
Além disso, o governo lançará em breve um chamamento público para que proprietários de imóveis interessados em vender para moradia popular possam se candidatar. O valor máximo de compra será estabelecido pelo governo, visando garantir a aquisição de imóveis a preços justos.
Por fim, o Auxílio-Reconstrução, que consiste em um benefício único de R$ 5,1 mil para as famílias impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, exigirá um levantamento detalhado de informações por parte das autoridades locais. Esse auxílio tem o objetivo de oferecer uma ajuda extra às famílias que enfrentam dificuldades devido à situação de emergência.
Fonte: @ Agencia Brasil
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