Regras publicadas determinam notificação compulsória de efeitos adversos com implantes hormonais manipulados, estando o uso estético proibido.
Em uma nova medida de segurança, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que restringe ainda mais a venda de implantes hormonais manipulados. De acordo com a Anvisa, os médicos prescritores e as farmácias de manipulação terão de assinar um termo de responsabilidade sobre os riscos do dispositivo.
Além disso, a Anvisa anunciou que os implantes hormonais manipulados não mais podem ser vendidos sem a emissão de uma receita de controle especial e a notificação obrigatória de efeitos adversos. Essa resolução adiciona mais uma capa de segurança para os usuários desses dispositivos, que podem causar danos irreversíveis se não forem utilizados com cautela. A Anvisa é uma agência reguladora responsável pela regulamentação de produtos e serviços que afetam a saúde pública no Brasil.
Medidas de Segurança Implacáveis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou medidas de segurança extremas após a proibição de ‘chips da beleza’, produtos que utilizavam principalmente anabolizantes para fins estéticos, relacionados a complicações de saúde. A Diretoria Colegiada da agência debatida em 25 de fevereiro, ampliou as determinações anunciadas anteriormente, restringindo o uso de produtos devidamente regularizados junto à Anvisa apenas para fins médicos. A publicidade sobre os produtos não é mais permitida.
O novo texto acrescentou a exigência de receita de controle especial para que as farmácias registrem os implantes com hormônios à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos manipulados. Isso permitirá que as Vigilâncias Sanitárias locais possam fiscalizar eventuais abusos na manipulação e entrega dos produtos. Um programa de fiscalização das unidades já foi implementado.
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Além disso, o médico que fizer a prescrição do implante terá de incluir o código CID, da classificação internacional de doenças, indicando a condição que leva o paciente a precisar de tratamento hormonal. É mais uma forma de coibir o uso para fins estéticos e de desempenho físico, proibido pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). No Brasil, apenas um implante hormonal está registrado — o contraceptivo etonogestrel (de nome comercial Implanon).
A Anvisa também estabeleceu que a prescrição do implante deve ser acompanhada de um Termo de Responsabilidade/Esclarecimento que deverá ser assinado pelo médico, pelo paciente e pelo responsável pela farmácia de manipulação. Ele deve conter informações sobre os riscos envolvidos no uso de implantes hormonais. No caso dos ‘chips da beleza’, anunciados sem evidências científicas como uma alternativa para ganhar massa muscular, perder peso e até melhorar o humor, entidades médicas enumeram possíveis eventos colaterais, como aumento do risco de ataque cardíaco, derrame, complicações renais e notificaram ainda casos de pacientes que precisaram de internação na UTI.
Diante disso, a Anvisa determinou na resolução que todos os eventos adversos registrados durante o uso de implantes hormonais manipulados passam a ser de notificação compulsória, o que deve ser feito por profissionais de saúde e pelas farmácias de manipulação. Na semana passada, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) emitiu nota ressaltando a importância de exercer controle sobre os implantes hormonais manipulados e destacou a necessidade de avançar com a regulamentação do uso do produto. Com outras 35 entidades médicas, reiterou que ‘o uso de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou desempenho esportivo não tem respaldo científico nem aprovação’.
Fonte: @ Veja Abril
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