O governo norte-americano busca proteger a segurança nacional por meio de investimentos em inteligência artificial, computação quântica, a fim de beneficiar os departamentos americanos.
As regras anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA visam restringir e monitorar investimentos norte-americanos em tecnologia na China.
A China foi classificada como ‘de preocupação’ devido ao risco de segurança nacional, com foco em investimentos em tecnologia. O Departamento do Tesouro dos EUA também incluiu Hong Kong e Macau na lista de ‘de preocupação’, reforçando a necessidade de segurança em investimentos com esses países. Com essa medida, as empresas norte-americanas precisarão solicitar permissão para realizar investimentos em tecnologia na China. Além disso, ações de investimentos em empresas chinesas que operam em tecnologia de ponta serão monitoradas.
Novas Regras de Investimentos para Proteger a Segurança Nacional dos EUA
O governo dos EUA lançou um conjunto de regras finais com o objetivo de proteger a segurança nacional ao evitar que tecnologias críticas sejam utilizadas em inovações militares da China. Essa medida complementa o decreto executivo do presidente Joe Biden em agosto de 2023, que limitava o acesso de financiamento americano para tecnologias dos setores de Inteligência Artificial, chips de computadores e computação quântica.
A nova regulamentação entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025, e o Secretário-Assistente do Tesouro para Segurança de Investimentos, Paul Rosen, enfatizou que investimentos americanos podem significar mais do que recursos em dinheiro. As regras incluem também benefícios intangíveis, como assistência em encontrar talentos ou em direcionar outras fontes de financiamento.
‘Essas regras são uma medida necessária para proteger a segurança nacional dos EUA’, disse Rosen. ‘Nós estamos trabalhando para garantir que os investimentos americanos sejam feitos de forma que beneficie a segurança nacional, e não para financiar inovações militares da China’.
As regras também incluem proibição ao envio de materiais à China, como semicondutores ou softwares de IA. O Tesouro dos EUA afirmou que cidadãos sujeitos a pedidos de esclarecimento deverão detalhar todas as transações feitas no exterior em até 30 dias do recebimento de notificação do governo.
Entre as penalidades para o descumprimento das regras, o Tesouro americano pode aplicar multas de aproximadamente US$ 370 mil ou duas vezes o valor da transação.
A medida é uma das poucas questões que conta com amplo apoio em Washington, tanto de republicanos quanto de democratas. O Ministério das Relações Exteriores da China disse que o governo havia registrado um protesto nos EUA contra as regras.
‘A China lamenta e se opõe firmemente aos EUA implementando restrições ao investimento na China’, disse o porta-voz Lin Jian, em uma coletiva em Pequim.
Em Hong Kong, o líder da cidade disse que a medida irá minar o investimento e o comércio, causando danos à cadeia de suprimentos global.
O governo Biden buscou comentários de empresas e aliados dos EUA antes de divulgar a versão final das regras, que inclui algumas exceções, como investimentos na China que atendam aos interesses de segurança nacional americanos ou em certos derivativos e ativos chineses que não se enquadrem em potencial preocupação para a segurança americana.
Com informações de Estadão Conteúdo (Associated Press/Laís Adriana)
Fonte: @ Mercado e Consumo
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