CFF apoia restrição de produtos à base de critérios de segurança impostos pela agência em ofício.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma carta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo uma revisão imediata dos termos da Resolução 2.384/2024, que veta a importação, produção, manipulação, venda, publicidade e o emprego de produtos contendo fenol em intervenções de saúde em geral ou estéticas. A preocupação com a restrição do uso do fenol em procedimentos médicos e estéticos levantou debates sobre a segurança e eficácia dessa substância.
A proibição do fenol em atividades de saúde e beleza impacta diretamente a indústria de cosméticos e a prática médica. A discussão sobre a regulamentação de substâncias como o fenol é essencial para garantir a proteção dos pacientes e consumidores. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a segurança e a inovação na utilização de substâncias químicas em procedimentos de saúde e estética.
Fenol: Substância em Destaque no Ofício do CFM à Agência Reguladora
Em comunicado oficial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicita à agência reguladora a revisão da proibição do uso do fenol por médicos em tratamentos, incluindo procedimentos estéticos, seguindo critérios de segurança e eficácia. O CFM expressa preocupação com a restrição imposta pela Anvisa, considerando-a excessiva.
Para o CFM, a restrição ao fenol demonstra a preocupação da agência em proteger os brasileiros dos riscos associados a essa substância. No entanto, o conselho argumenta que a proibição é demasiada, impedindo médicos capacitados de atender às necessidades de seus pacientes com essa substância.
O CFM destaca que problemas relacionados ao fenol, como registros de efeitos adversos e até mortes, estão ligados a tratamentos estéticos realizados por profissionais não médicos. Recentemente, um jovem faleceu em São Paulo após complicações de um peeling de fenol feito em uma clínica estética por uma pessoa sem autorização adequada.
O ofício do CFM ressalta a importância de regulamentar o uso do fenol para evitar situações como essa. Embora reconheça a necessidade de controle, o conselho acredita que a restrição atual é excessiva ao impedir até mesmo médicos qualificados de utilizar o fenol em procedimentos seguros.
Em uma reunião recente entre CFM e Anvisa, foram discutidas medidas para controlar procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. O CFM propôs ações para monitorar a comercialização de produtos tóxicos e restringidos, visando combater o exercício ilegal da medicina e proteger a saúde da população.
Entre as propostas, destaca-se o reforço na fiscalização de estabelecimentos e profissionais que realizam procedimentos invasivos sem seguir as normas estabelecidas. O CFM também sugeriu à Anvisa a criação de diretrizes que impeçam a prática ilegal da medicina, especialmente em áreas de maior risco para os pacientes.
O conselho enfatiza a importância de uma campanha de conscientização para combater a venda irregular de medicamentos e equipamentos médicos, evitando que pessoas não qualificadas ofereçam serviços para os quais não têm competência. A colaboração entre CFM e Anvisa busca garantir a segurança e a integridade dos pacientes diante dos desafios relacionados ao uso do fenol.
Fonte: @ Agencia Brasil
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