Ferramenta online que apoia médicos, trabalhadores e empresas no combate a fraudes e garante a veracidade dos atestados.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e autenticação de atestados. Segundo a instituição, a iniciativa do Atesta CFM visa estabelecer métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desses documentos.
Além disso, a plataforma permitirá que os profissionais da saúde tenham mais segurança ao emitir atestados médicos, garantindo a autenticidade das informações. A validação dos atestados é essencial para a credibilidade dos serviços médicos. Com essa inovação, espera-se que a confiança na emissão de atestados aumente significativamente.
Proteção e Veracidade dos Atestados Médicos
A decisão recente traz benefícios significativos para os médicos, que agora contarão com a proteção de seu ato profissional. Os trabalhadores, por sua vez, terão a certeza de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos habilitados. As empresas, por outro lado, poderão identificar irregularidades em documentos que foram entregues, mas que podem ser fraudulentos, conforme avaliou o conselho. De acordo com o CFM, a nova plataforma integrará diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
Notificações e Histórico de Atestados
O médico receberá notificações sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O Atesta CFM também possibilita que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores possam verificar a veracidade dos atestados entregues. A regulamentação da plataforma foi realizada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses servirão como prazo para a adaptação e integração ao sistema, com a obrigatoriedade de uso da plataforma iniciando em 5 de março de 2025.
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Disponibilidade e Funcionamento da Plataforma
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos através do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta, conforme destacado pelo CFM. Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além de permitir a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Autenticação e Necessidade da Ferramenta
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma. A criação dessa ferramenta responde a uma necessidade da sociedade, que enfrenta as consequências de inúmeras fraudes relacionadas à emissão de atestados médicos. Não são incomuns os casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem a devida autorização, conforme avaliou o conselho.
Impacto das Irregularidades nos Atestados
A entidade destacou que as irregularidades nos atestados médicos geram prejuízos significativos, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas os atestados validados pela plataforma serão considerados válidos. Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e assegurar o cumprimento de suas normas.
Agilidade no Processo de Entrega dos Atestados
Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando assim o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pela plataforma, garantindo a segurança e a eficiência no processo de verificação e entrega dos atestados médicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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