Foco no acesso à Justiça e expedição permanente de documentos, de forma desburocratizada, garantindo os direitos humanos. Comissão de Articulação de Programas Sociais.
Foi inaugurado recentemente, na cidade de São Paulo, o Centro de Atendimento Integrado para os Moradores em Situação de Rua, que oferece uma gama de serviços essenciais em um único espaço, facilitando o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos recursos necessários. O objetivo principal é garantir o retorno dessas pessoas a uma vida digna e promover sua inclusão social e produtiva na sociedade.
O Centro de Acolhimento também conta com o suporte de equipes especializadas em assistência social, saúde mental e encaminhamento para abrigos temporários. Além disso, o Centro de Apoio oferece orientação jurídica e psicológica, visando promover a reintegração familiar e comunitária dos atendidos. É fundamental que a população em situação de rua tenha acesso a esses serviços de suporte para reconstruir suas vidas e traçar novos caminhos para o futuro.
Centro de Atendimento: um espaço de acolhimento e apoio
A prestação de serviços será de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O objetivo é solucionar de forma eficaz grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua. Este Centro de Atendimento surge como uma luz no fim do túnel para aqueles que precisam de assistência imediata e humanizada.
O compromisso com o acesso à Justiça e a garantia dos direitos humanos
O projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também a acolhe, é fundamental para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida’, diz o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ,) desembargador Ricardo Cardozo.
O suporte do Centro de Atendimento e a expedição permanente de documentos
O espaço, de 300 metros quadrados, propiciará atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, contando com equipe especializada e multidisciplinar, com capacitação para atuação na garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. A expedição permanente de documentos é uma das atividades essenciais deste Centro de Atendimento, garantindo que cada indivíduo tenha seu acesso à documentação básica assegurado.
Uma rede de apoio abrangente e articulada
Terão atuação garantida no local os tribunais de Justiça do Rio, Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, além do Ministério do Trabalho. Também estarão em ação o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o governo estadual e a prefeitura do Rio, os ministérios público estadual e Federal, as defensorias públicas da União e do Estado, o Detran, bem como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, o Comando Militar do Leste, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Leão XIII.A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ.
O impacto do Centro de Atendimento na redução da vulnerabilidade social
Segundo os magistrados, a Central do Brasil foi escolhida porque, pelo Censo de 2022, é a área que tem maior número de pessoas em situação de rua na cidade. Somente o município do Rio tem cerca de 8 mil pessoas nessa condição. O Centro de Atendimento é um espaço crucial na luta contra a vulnerabilidade social e na promoção da inclusão e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A expansão do projeto e a continuidade da facilitação do acesso à Justiça
O imóvel foi disponibilizado pelo governo do estado. Ainda de acordo com a comissão, a intenção é levar a iniciativa a Niterói e à Baixada Fluminense até o fim do ano, dando continuidade à facilitação do acesso à Justiça. O Centro de Atendimento é uma peça essencial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os seus integrantes.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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