Criada pelo TRF-4, a medida monitora ações judiciais relacionadas a desastres climáticos.
Desde o começo deste mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está empenhado em organizar os processos judiciários ligados à tragédia ambiental que impactou o Rio Grande do Sul desde o final de abril de 2021.
Além dos processos judiciários mencionados, é fundamental garantir que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, assegurando a transparência e eficiência nos trâmites judiciários relacionados a essa situação delicada.
Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático
O acompanhamento dos processos judiciários está sob responsabilidade da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático, criada pelo tribunal no final de maio para supervisionar o andamento processual dessas ações, monitorar procedimentos judiciários com potencial de gerar grandes impactos e propor estratégias de atuação legislativa. O juiz federal Alex Peres Rocha, coordenador da Central e titular da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), ressaltou a importância da iniciativa para agilizar os trâmites judiciários das demandas jurídicas.
A Central também tem como objetivo evitar o aumento das demandas e, sempre que viável, dos litígios processuais. ‘Estamos buscando, por meio da jurisdição e de nossa rotina diária, auxiliar todos os indivíduos afetados por essa catástrofe climática’, afirmou o juiz federal. Para facilitar o trabalho, o TRF-4 estabeleceu um código para identificar as ações relacionadas diretamente aos recentes eventos climáticos no estado, visando a obtenção de uma estatística mais confiável dos processos judiciários ligados ao desastre climático.
Até a última quarta-feira (5), foram registrados 68 novos processos ligados às chuvas. Além disso, foram adicionadas outras 80 petições a processos em andamento na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul. A maioria dos novos processos está relacionada a demandas na área cível, como solicitações de indenização por danos materiais e morais, e na área previdenciária – foco do projeto do Poder Judiciário, o SOS Chuvas RS, que envolve uma ação colaborativa de entidades do Sistema de Justiça para tentar promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários movidos por residentes do estado.
O juiz Rocha explicou que esses são processos que já estavam em andamento e cujos autores foram afetados ou prejudicados pelos recentes eventos climáticos, resultando em pedidos de urgência e prioridade na análise de suas demandas. Nos últimos dias, o tribunal observou um aumento significativo de pedidos de indenização movidos contra entes públicos.
Reparação
Um exemplo é a comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, que busca na Justiça reparação pelos prejuízos causados pelas chuvas. Residente em Canoas, uma das cidades mais atingidas na região metropolitana de Porto Alegre, Aida perdeu quase todos os seus bens, incluindo o carro da família, devido às enchentes. Após mais de 20 dias fora de casa aguardando a água baixar, ela e o marido, de 76 anos, gastaram R$ 10,5 mil para limpar os estragos deixados pelas enchentes. ‘Estamos buscando indenização dos governos municipal, estadual e federal, que falharam. Moramos aqui há cerca de 40 anos e nunca passamos por algo assim’, relatou Aida.
Fonte: @ Agencia Brasil
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