A Comissão de Educação aprovou projeto de lei que estabelece fins estritamente educacionais para o uso de aparelhos eletrônicos em atividades físicas e sistemas de ensino da educação básica, infantil e médica, sob condições médicas específicas, sem sofrimento psíquico.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que visa restringir o uso de celular em escolas públicas e particulares do Brasil, no entanto, o projeto de lei não se aplica a todos os níveis de ensino. O uso de celular pelos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental é proibido, visando proteger crianças de até 10 anos de idade de possíveis abusos.
Além de proibir o uso de celular em determinados níveis de ensino, o projeto de lei também proíbe o uso de outros aparelhos eletrônicos portáteis, como telefones, por alunos de todos os níveis da educação básica em escolas públicas e particulares. No entanto, a proposta autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, visando aprimorar a experiência de aprendizado e a utilização de recursos tecnológicos para a educação. O uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como telefone, apenas em contextos específicos e regulamentados poderia trazer benefícios significativos para o aprendizado, como a facilitação da relação com o docente e a interação com colegas de classe, sempre respeitando os prazos de uso e os ambientes de aprendizagem.
Uso de Celulares na Educação: Uma Reflexão sobre a Relação entre Acesso e Condições Médicas
O Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), trouxe à tona uma discussão acalorada sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas. A proposta visa regulamentar o uso desses dispositivos em ambientes de ensino, levando em consideração a necessidade de acessibilidade e inclusão, especialmente para alunos com condições médicas.
Treinamento para Professores e Abordagem do Sofrimento Psíquico
O substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino e proteger os alunos de conteúdo impróprio. Garcia enfatiza que o uso de celulares nas escolas pode ter consequências negativas, como a exposição a pornografia, drogas, violência e linguagem imprópria. Ele destaca que a maioria dos pais acredita que o celular é um instrumento de segurança, mas não considera os desafios que ele pode trazer.
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Uso de Celulares nas Escolas: Uso Autorizado para Fins Pedagógicos
Já a partir dos 11 anos, Garcia considera que a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e que o uso de celulares na escola fica autorizado para fins pedagógicos e didáticos. Ele destaca que o uso deve ser orientado pelo docente e pelos sistemas de ensino, com o objetivo de evitar distrações e garantir o sucesso nas atividades escolares.
Uso de Celulares para Fins de Acessibilidade e Condições Médicas
O projeto também permite o uso de celulares para fins de acessibilidade, especialmente para alunos com deficiência, independentemente da atividade pedagógica. Os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos, são considerados exceções.
Abordagem do Sofrimento Psíquico e da Saúde Mental
O projeto aprovado também aborda o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica. As redes de ensino e as escolas devem apresentar informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios. Além disso, os professores devem ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental.
Próximos Passos
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: © Direto News
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