Deputado e seu irmão, Domingos Brazão, podem ter decretada prisão preventiva; votação no plenário nesta quarta decidirá.
Houve uma decisão importante na quarta-feira, 10, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados optou por manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, com 39 votos a favor e 25 votos contra. O desfecho final ocorrerá no plenário e tem previsão para votação ainda hoje. No plenário, os demais deputados terão a oportunidade de acatar ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC).
A prisionamento de Chiquinho Brazão tem gerado discussões acaloradas, mas a custódia foi mantida pela CCJ com a maioria dos votos. A situação de detenção do deputado será o tema central do debate no plenário da Câmara, onde as opiniões divergentes terão espaço para serem expressas e consideradas.
Decisão final em plenário sobre prisão de deputado
Para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão, serão necessários 257 votos, em votação aberta e nominal, conforme determina a legislação. O relator do caso concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva foi decretada devido a atos de obstrução à Justiça, que continuaram ao longo do tempo. Deputados somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Os argumentos apresentados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não dizem respeito ao crime em si, mas aos aspectos legais da prisão. Apesar da decisão na comissão, há um esforço de alguns parlamentares em se ausentar da votação no Plenário, a fim de impedir que a prisão de Brazão seja confirmada.
Processo de cassação de mandato
O Conselho de Ética da Câmara iniciou um processo para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, a pedido do PSOL, por quebra de decoro parlamentar. A ação é mais um capítulo na trajetória do parlamentar, que se encontra detido preventivamente desde 24 de março, sob a acusação de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A prisão de Chiquinho Brazão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e referendada pela 1ª Turma da Corte, levou também à detenção de seu irmão, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Locais de custódia e medidas de prevenção
Chiquinho está mantido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto Domingos foi transferido para Porto Velho, em Rondônia, para que não haja contato entre os irmãos. Além disso, Rivaldo Barbosa encontra-se detido em Brasília, como parte das medidas adotadas para evitar interferências durante o processo em curso.
Fonte: @ Exame
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