Juíza decidiu que o animal fique na clínica veterinária durante o processo judicial para proteção jurídica.
O cachorro Theo, um Shih Tzu de sete anos, foi submetido a um procedimento de castração em Sapiranga, Rio Grande do Sul, e agora é o protagonista de uma ação judicial movida contra sua própria tutora.
A castração é uma prática comum para controlar a reprodução de animais de estimação e prevenir problemas de saúde. Além disso, a esterilização pode trazer benefícios adicionais para a saúde e o bem-estar dos animais, garantindo uma vida mais longa e saudável. Leia mais sobre essa decisão aqui: decisão de Moraes.
Decisão Liminar: Proteção e Sensibilização na Castração de Theo
Em uma decisão liminar impactante, a juíza de Direito Paula Mauricia Brun, da 1ª vara Cível de Sapiranga, determinou que o animal Theo permaneça sob os cuidados da clínica veterinária, representada pela médica veterinária Aline München, até que o processo seja julgado ou uma nova decisão seja proferida. A ação judicial, movida em nome do cão pela clínica veterinária, busca a destituição definitiva da guarda, além de reparação por danos materiais e morais devido ao sofrimento causado ao animal.
A ação teve início após a clínica veterinária receber Theo em estado crítico, com sinais evidentes de maus-tratos após ter sido submetido a uma esterilização caseira. Segundo o relato apresentado no processo, a tutora do cão procurou a clínica em julho deste ano, relatando um quadro de sangramento intenso no animal.
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Durante o atendimento, a equipe veterinária constatou que a castração havia sido realizada de forma negligente, sem os cuidados mínimos necessários, colocando a vida do cão em perigo. A veterinária responsável pelo atendimento, Aline München, descreveu no processo que Theo chegou à clínica ensanguentado e sem receber os cuidados pós-operatórios adequados, como medicação, roupa cirúrgica ou colar protetor.
A esterilização caseira, feita por uma pessoa sem qualificação profissional, resultou em complicações graves, incluindo uma infecção séria e anemia severa. Diante da situação crítica, foi necessário internar Theo e realizar procedimentos de emergência para salvar sua vida.
Com base nos fatos apresentados, a juíza Paula Mauricia Brun reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano, fundamentos que justificaram a concessão da tutela de urgência. A magistrada enfatizou que, além das evidências de maus-tratos, a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes, sujeitos de direitos, e que merecem proteção jurídica quando seus direitos são violados.
A decisão liminar determina que Theo permaneça sob a guarda da clínica veterinária até o desfecho do processo. A parte ré tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação e formular sua defesa. Processo: 5008918-98.2024.8.21.0132. Leia a decisão completa para mais detalhes sobre essa importante questão de proteção animal.
Fonte: © Migalhas
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