Presidente sanciona Lei 14.912/24 sobre riscos da automedicação. Controle do consumo de antibióticos e medicamentos sujeitos a Projeto de Lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que aborda a importância de conscientizar a população sobre os perigos da automedicação. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Receba as notícias do TNH1 em seu WhatsApp O documento introduz um artigo inédito na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) com o intuito de promover a saúde pública e prevenir práticas prejudiciais.
A automedicação pode resultar em uso indevido de medicamentos e trazer consequências graves para a saúde. É fundamental combater a autoadministração inadequada de remédios, promovendo o acesso responsável a tratamentos sob orientação profissional. A nova legislação visa alertar a população sobre os riscos associados à automedicação e reforçar a importância de buscar ajuda médica para um tratamento seguro e eficaz.
Automedicação: Riscos e Controle
De acordo com a nova regra, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem promover a realização de campanhas contínuas para conscientizar a população sobre os perigos da automedicação, em especial a autoadministração de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle rigoroso. Essa determinação se aplica a todos os níveis governamentais, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. A norma em questão é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021, que teve sua origem na Câmara dos Deputados. O referido projeto foi aprovado no Senado em junho e recebeu, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a importância de controlar o uso indevido de medicamentos.
A conscientização sobre os riscos da automedicação é fundamental para a saúde pública, pois a prática inadequada de se autoadministrar medicamentos pode acarretar consequências graves. O consumo indiscriminado de antibióticos e remédios controlados pode levar a efeitos colaterais indesejados e até mesmo à resistência bacteriana, tornando os tratamentos menos eficazes. Por isso, a realização de campanhas educativas se torna essencial para alertar a população sobre os perigos envolvidos na automedicação.
O Projeto de Lei aprovado visa justamente controlar o uso indevido de medicamentos, garantindo que a população tenha acesso a tratamentos seguros e eficazes. Ao promover a conscientização sobre os riscos da automedicação, os gestores de saúde contribuem para a promoção de práticas mais responsáveis no que diz respeito ao uso de remédios. A implementação efetiva dessa medida pode resultar em uma redução significativa nos casos de intoxicação e efeitos adversos causados pela automedicação irresponsável.
Fonte: © TNH1
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