Falta acionamento em 20 casos, gravação de rotina sem áudio; Estudo destaca importância da gravação ininterrupta, governo busca aprimoramento e apuração de desvios.
Policiais militares de São Paulo deixaram de ativar o modo intencional de gravação de câmeras corporais em metade das ocorrências analisadas pela Defensoria Pública estadual, a partir de levantamento de prisões feitas na capital paulista em 2024. De um universo de 96 casos selecionados por amostragem, houve acesso a imagens relacionadas a 40 ocorrências – em metade delas, só está disponível a gravação de rotina, que filma em menor qualidade de imagem e sem áudio. No atual modelo de câmeras corporais, a gravação intencional (que aumenta a resolução e capta som), depende do acionamento pelo policial.
Essa falta de acionamento do modo intencional de gravação das câmeras corporais pode comprometer a qualidade das evidências coletadas durante as ocorrências. É essencial garantir que as câmeras de corpo estejam operando adequadamente para registrar os eventos de forma clara e precisa, assegurando a transparência e a segurança nas ações policiais. A utilização correta das câmeras corporais é fundamental para promover a prestação de contas e a proteção dos direitos dos cidadãos, destacando a importância da implementação de protocolos eficazes para o uso desses dispositivos de monitoramento.
Câmeras Corporais: Importância da Gravação Intencional
Em meio às discussões sobre o uso de câmeras corporais, a decisão de Barroso foi considerada ‘equilibrada’ por Tarcísio. O MP-SP não encontrou problemas no edital de câmeras corporais para a polícia militar de São Paulo. Já o MPF iniciou um procedimento para monitorar o repasse de verba destinada às câmeras de corpo em policiais.
Durante a análise do conteúdo das imagens, a Defensoria observou situações em que as câmeras corporais foram retiradas do uniforme ou obstruídas durante as abordagens. A continuidade da gravação das ações policiais de forma ininterrupta é enfatizada como crucial, sem depender do acionamento manual pelo agente de segurança.
Alguns casos revelaram agressões físicas por parte dos policiais, incluindo chutes e socos. Em certas abordagens, a filmagem foi prejudicada devido à câmera corporal ter sido deixada na viatura. No entanto, uma ocorrência serviu para validar a abordagem, após a alegação de agressão por parte do preso durante a audiência de custódia.
Atualmente, as câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo gravam continuamente desde sua fixação nas fardas dos agentes, porém em baixa resolução. Para eventos de interesse policial, como atendimento de ocorrências, flagrantes ou perseguições, é necessário ativar o modo intencional de gravação, que proporciona maior qualidade de imagem e captação de áudio.
A controvérsia em torno do edital para a compra de 12 mil novas câmeras corporais envolve o formato de gravação dos equipamentos. O pregão, não suspenso pelo STF, prevê câmeras com função ‘liga e desliga’, onde cabe ao policial ou ao Centro de Operações da PM decidir quando ativá-las. A Motorola foi a empresa vencedora do processo licitatório.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a maioria das gravações armazenadas no modelo atual são vídeos de rotina, sem relevância para investigações policiais. O secretário Guilherme Derrite afirmou que 97% dos vídeos gravados não são úteis em processos criminais.
A Defensoria analisou 96 casos de pessoas presas em audiências de custódia na cidade de São Paulo, entre janeiro e junho, solicitando acesso às imagens das câmeras policiais. A falta de atendimento aos pedidos de imagens e a não ativação da gravação intencional em metade dos casos levantam questões sobre a eficácia do atual sistema de gravação das câmeras corporais.
Fonte: @ CNN Brasil
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