A Câmara dos Deputados confirmou, com 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança de Chiquinho, detido no dia pela decisão do STF.
Nesta noite de quarta-feira (10/4), a decisão da Câmara dos Deputados foi clara: por 277 votos a favor, a detenção em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) foi confirmada, mantendo-o sob custódia desde o dia 24 de março pela Polícia Federal. As acusações de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, foram o centro das discussões, com 129 votos discordantes e 28 abstenções.
A determinação da Câmara foi evidenciada pela votação expressiva, reiterando a seriedade do caso e a importância de se confirmar a situação do deputado em investigação. A detenção de Chiquinho Brazão continua a gerar repercussões e debates no âmbito político nacional.
Chiquinho Brazão detido por determinação do STF
Chiquinho Brazão, deputado acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco, foi detido no dia 04 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF foi confirmada posteriormente pela 1ª Turma da Corte. A prisão em flagrante de Brazão levantou debates sobre a determinação judicial e a legislação referente à detenção de parlamentares.
A decisão do ministro Moraes seguiu o caminho previsto na Constituição, que estabelece que as prisões preventivas de deputados e senadores devem ser avaliadas pelo Plenário da respectiva casa legislativa. No caso de Chiquinho Brazão, a Câmara dos Deputados referendou a ordem de prisão, seguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida por Darci de Matos (PSD-SC).
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O deputado Darci de Matos justificou a recomendação pela manutenção da detenção preventiva de Brazão com base na gravidade do crime, considerado flagrante e inafiançável, relacionado à obstrução da Justiça e envolvimento com organização criminosa. A confirmação da detenção de Chiquinho Brazão reflete o rigor das investigações sobre o caso Marielle e a pressão por respostas à sociedade.
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é apontado como mandante do crime. A celeridade do processo se justifica pelo foro privilegiado dos irmãos, que levou o caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A determinação da detenção de Brazão é um marco nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e na luta contra a impunidade de crimes envolvendo figuras públicas.
Com informações da Agência Câmara, o desfecho desses desdobramentos legais reforça a importância da determinação da justiça e da necessidade de se confirmar a responsabilidade dos acusados nos termos estabelecidos pela legislação vigente. A detenção de Chiquinho Brazão representa um avanço no processo de garantir a transparência e a justiça na apuração de crimes de grande repercussão.
Fonte: © Conjur
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