Exclusiva sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Ramiro Brites. Conteúdo para assinantes. Jandira Feghali, pedidora de audiência na Comissão de Saúde: fim em papel limita acesso, exigindo bulas impressas, formato digital e autoridade sanitária sobre medicamentos, acesso único, universal.
A Comissão de Saúde da Câmara irá debater, em uma audiência pública na terça-feira, às 9h, a viabilidade de abolir a exigência de bulas impressas junto aos medicamentos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é autora de um dos pedidos para discutir o assunto no comitê e destaca uma possível incoerência na legislação que rege a exigência de bulas eletrônicas de remédios.
A discussão sobre a dispensa do requisito de bulas impressas nos medicamentos está ganhando destaque e levanta questões sobre a praticidade e sustentabilidade da bula eletrônica. A modernização das informações fornecidas aos pacientes é um passo importante, e a adequação às novas tecnologias pode trazer benefícios significativos para o setor da saúde. A flexibilização do requisito de bulas impressas pode ser um avanço nesse sentido.
Adaptação e Universalidade na Exigência de Bulas: Desafios e Estratégias
Enquanto um dos parágrafos do texto legal ressalta a importância da exigência de bulas impressas, outro aspecto relevante é a manutenção da acessibilidade universal aos medicamentos por meio de múltiplos formatos. Segundo a exigência de bulas, a inclusão de informações em formato digital não deve eximir a necessidade de apresentação também em formato impresso. Além disso, a autoridade sanitária tem o poder de determinar quais medicamentos terão apenas um formato de bula, o que destaca a importância da flexibilidade nesse sentido.
Mais de 20 milhões de idosos enfrentam a exigência de bulas ao buscar informações sobre medicamentos, especialmente se estas estiverem disponíveis somente no formato digital. A questão da universalidade no acesso aos dados de saúde se torna crucial nesse contexto, evitando que determinados grupos fiquem excluídos do conhecimento necessário para o uso correto dos medicamentos prescritos. Jandira destaca a relevância de manter a acessibilidade universal mesmo diante da exigência de bulas impressas.
É fundamental considerar que a exigência de bulas em formatos variados, digital e impresso, não apenas atende às demandas de diferentes públicos, mas também contribui para a democratização das informações sobre os medicamentos. A pluralidade de formatos possibilita que cada indivíduo escolha a forma de acesso que melhor se adequa às suas necessidades e possibilidades, garantindo assim um maior alcance e compreensão das orientações presentes nas bulas.
O Movimento Exija a Bula, ao lado de outras entidades do setor, tem sido um importante defensor do equilíbrio entre a exigência de bulas impressas e digitais, visando garantir que a diversidade de públicos seja contemplada. A preocupação com o acesso à informação de forma clara e acessível é uma pauta constante dessas organizações, que buscam promover a conscientização sobre a importância da preservação da universalidade na divulgação das bulas de medicamentos.
A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde e o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo são alguns dos atores que se envolvem ativamente na discussão sobre as bulas de medicamentos. Com presença confirmada em eventos e debates, essas entidades contribuem para a construção de diretrizes e práticas que conciliem a exigência de bulas impressas com as demandas por formatos digitais, visando sempre a promoção da saúde e da informação.
Diante desse cenário, é fundamental que a autoridade sanitária atue de forma estratégica na regulamentação da exigência de bulas, promovendo um equilíbrio entre os formatos disponíveis e garantindo que a população tenha acesso irrestrito às informações necessárias para o uso correto dos medicamentos. A busca pela universalidade no acesso às bulas é um desafio constante, mas essencial para a promoção de uma saúde mais informada e consciente.
Fonte: @ Veja Abril
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