A proposta poderá ser votada em breve no plenário, sob condições de urgência.
A Assembleia Legislativa aprovou com urgência nesta quarta-feira, 17, a tramitação do PL 2.305/25, proposto pelo deputado João da Silva e mais 25 representantes, que trata da inclusão de novas medidas de segurança no trânsito. A urgência na análise desse projeto se deve à crescente preocupação com o aumento de acidentes nas estradas.
Com a aprovação da urgência para o PL 2.305/25, o mesmo será submetido a votação em plenário na próxima semana. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes impasses, considerando a relevância das medidas propostas para a segurança viária no país.
Discussão sobre a urgência na votação do projeto
O deputado Eli Borges, responsável pelo requerimento de urgência e membro da Frente Parlamentar Evangélica, enfatizou a importância da aprovação do projeto. Ele ressaltou que, de acordo com a OMS – Organização Mundial da Saúde, a partir de 22 semanas, o aborto é considerado assassinato de criança, pois o feto tem plenas condições de sobreviver fora do útero materno.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim expressou sua oposição à aprovação, argumentando que o projeto criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos e enfatizou que é crucial não colocar a criança estuprada na condição de ré.
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Sâmia Bomfim ressaltou que, em muitos casos, a vítima pode ser condenada a longas penas de prisão, enquanto o agressor recebe penas mais brandas. Ela alertou para o fato de que a atenção dos parlamentares deve estar voltada para proteger a vítima, não para culpá-la.
Durante a discussão e votação das propostas na Câmara dos Deputados, a deputada Fernanda Melchionna criticou a realização da votação de forma simbólica, sem a devida manifestação dos partidos. Ela enfatizou a necessidade de transparência e debate prévio sobre questões de urgência, especialmente quando se trata de temas sensíveis como o debatido.
O deputado Chico Alencar também expressou sua preocupação com a falta de divulgação prévia dos projetos a serem votados. Ele destacou a importância de garantir que todas as propostas em regime de urgência sejam amplamente conhecidas e discutidas pelos parlamentares e pela sociedade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a decisão de realizar a votação simbólica, afirmando que foi acordada por todos os líderes partidários em reunião realizada na quarta-feira, dia 12. Ele mencionou que o Pastor Henrique Vieira, vice-líder do Psol, foi consultado três vezes para orientações durante o processo.
Fonte: © Migalhas
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