Substitutivo aprovado alterou cashback e devolução de impostos para turistas estrangeiros. CBS Contribuição também foi afetada.
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O substitutivo votado nesta tarde, trouxe duas importantes modificações no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda.
A reforma tributária é um tema crucial para a economia do país, buscando simplificar o sistema de arrecadação de impostos e promover maior justiça fiscal. A legislação tributária atual precisa passar por ajustes significativos para atender às demandas da sociedade. É fundamental que as mudanças propostas sejam debatidas de forma transparente e democrática, visando o bem-estar de todos os cidadãos.
Detalhes da Reforma Tributária e suas Implicações
A reforma tributária proposta traz consigo uma série de mudanças significativas no cenário fiscal do país. Uma das principais alterações é a consideração das compras realizadas nos CPFs de todos os membros de uma família, em vez de apenas do representante legal, como inicialmente sugerido. Isso visa a tornar o sistema mais abrangente e justo para todos os contribuintes.
Além disso, a devolução da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços foi ampliada para 100%, a ser recolhida em contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Essa medida visa beneficiar diretamente os consumidores, garantindo uma maior restituição de tributos pagos.
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Outras mudanças relevantes incluem a definição de uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais, a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de pets e a concessão de uma devolução de tributos para turistas estrangeiros que adquirirem produtos no Brasil.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes, ressaltou a importância dos ajustes técnicos realizados no texto original, visando aprimorar a legislação e eliminar possíveis ambiguidades. Essas alterações visam simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente para todos os envolvidos.
A proposta da reforma tributária também prevê a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS. Essa transição será gradual, com alíquotas específicas estabelecidas para os anos de 2027 a 2032, permitindo uma adaptação progressiva das empresas e governos ao novo modelo.
Durante esse período de transição, benefícios fiscais e regimes especiais serão mantidos, garantindo a continuidade de incentivos importantes para diversos setores da economia. Regimes especiais para micro e pequenas empresas e para a Zona Franca de Manaus serão preservados, evitando impactos negativos repentinos.
Produtos essenciais, como os da cesta básica, terão alíquota zero, incluindo itens como arroz, leite, feijão, café e açúcar. Já as carnes e produtos de origem animal terão uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, garantindo uma tributação mais justa para esses produtos.
Por fim, a reforma tributária também aborda questões como o imposto seletivo, que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Essas medidas visam não apenas simplificar o sistema tributário, mas também promover uma tributação mais justa e equitativa para todos os contribuintes.
Fonte: © Migalhas
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