Lei de Responsabilidade Fiscal: flexibiliza prazos, permitindo limites mais longos para recursos federais em crises climáticas, como enchentes. Ajusta prazos para operações de crédito, repasse e transferências voluntárias, dentro dos terminos legais. (143 caracteres)
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (8) o projeto de resolução (PDR) 124/2024 enviado pelo governo estadual que declara a situação de calamidade pública em São Paulo até 31 de março de 2025. A proposta agora seguirá para votação no Senado.
Diante da atual emergência climática, o governador enfatizou a urgência de agir diante do iminente desastre natural que assola o estado. ‘É crucial tomarmos medidas rápidas e eficazes para garantir a segurança de nossa população’, afirmou o governante em entrevista coletiva. A população de São Paulo conta com o apoio de todos nesse momento crítico.
Crise Climática Desencadeia Calamidade Pública no Rio Grande do Sul
Desde o início da calamidade pública provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo flexibilizada para agilizar o repasse de recursos federais. A suspensão temporária dos limites e prazos previstos na lei tem como objetivo facilitar a assistência ao estado, que enfrenta a maior crise climática de sua história.
Essa medida excepcional também desobriga o dinheiro destinado ao socorro das vítimas de enchentes de qualquer limitação de empenho. Com isso, o Estado e seus municípios têm a possibilidade de ampliar suas operações de crédito e receber mais transferências voluntárias, reforçando os esforços de reconstrução e amparo aos desabrigados.
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A tragédia no Rio Grande do Sul já contabiliza 85 mortos e 339 feridos, com 134 pessoas ainda desaparecidas. Mais de 201 mil gaúchos estão desabrigados, sendo 153.824 desalojados e 47.676 alojados em abrigos públicos, evidenciando a urgência das ações de apoio e reconstrução.
Esforços do Congresso na Emergência Gaúcha
Nesse cenário crítico, o presidente da Câmara, Arthur Lira, autorizou a ausência dos deputados gaúchos no plenário, buscando alternativas para garantir o registro de suas presenças e votos em favor das medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul. A atuação conjunta entre o Legislativo e o Executivo evidencia a mobilização para atender às demandas emergenciais do estado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que até quarta-feira (8) novas iniciativas serão votadas no Congresso para fortalecer a reconstrução do Rio Grande do Sul. Tais decisões serão resultado das tratativas entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite, visando agilizar o apoio federal e estadual diante da urgência da situação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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