Audiência da Comissão de Educação discutiu certificação e bônus para professores, valorizando a carreira, com representação do MEC pela Sase, abordando sistemas-educacionais e políticas-federais para a condição-proissional e infraestrutura-escolas, enfrentando a desigualdade-interna.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial, realizou uma reunião com os Sistemas de Ensino (Sase) para discutir a implementação de programas de certificação e bônus por desempenho, objetivando a valorização da carreira docente. A parceria com os Sase visa fortalecer a formação e o desenvolvimento profissional dos docentes.
Com o objetivo de avaliar o impacto desses programas, a Secretaria de Articulação Intersetorial está elaborando uma documentação detalhada, que incluirá a análise de indicadores de desempenho, tais como a classificação dos professores em relação ao seu desempenho em sala de aula, sua capacidade de avaliação e a adequação da formação e do desenvolvimento profissional. Este estudo visa contribuir com a política de valorização da carreira docente e a melhoria do ensino no Brasil.
Preparativos para a Avaliação
A discussão sobre a avaliação do desempenho dos docentes, realizada pela Comissão de Educação, colocou em evidência a necessidade de considerar o contexto em que os professores trabalham. Segundo a diretora do MEC, Maria Selma Rocha, a avaliação do trabalho de um professor não pode ser feita isoladamente, sem levar em conta a complexa rede de fatores que afetam o desempenho escolar.
Desempenho e Documentação
A diretora destacou que o desempenho dos professores é influenciado por fatores como políticas federais e estaduais, marcos legais, definições de conselhos de educação, condições de infraestrutura e financiamento das escolas e redes de educação. Além disso, a condição de profissionalização dos professores, incluindo a existência de concurso público e o pagamento do piso salarial profissional, também têm impacto no desempenho dos docentes.
Classificação por Contexto
A avaliação do desempenho dos professores não pode ser feita sem considerar o contexto em que eles trabalham. A diretora destacou que a escola não é uma federação de salas de aula isoladas, mas sim um ambiente influenciado por situações sociais, culturais e ambientais. Além disso, as experiências sociais e culturais dos estudantes também têm impacto no aprendizado.
Avaliação pela Condição-Profissional
De acordo com a diretora, o aprendizado de crianças e jovens que sofrem violência de diferentes tipos não depende apenas do esforço e competência do professor. É necessário considerar políticas intersetoriais, como assistência social e saúde, para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, não é possível avaliar o desempenho de um professor apenas pelo resultado da aprendizagem dos alunos.
Desempenho em Contexto
A diretora concluiu que não é possível fazer a avaliação dos professores apenas pelo resultado da aprendizagem dos alunos, pois isso equivaleria a considerar que o acesso ao conhecimento e à aprendizagem depende apenas do professor. Isso reforça a desigualdade interna e ameaça a equidade em relação ao direito de aprender dos segmentos mais excluídos.
Fonte: © MEC GOV.br
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