Proposta federal: três anos, R$ 11 bilhões em pagamentos, 36-mês débito, estoque, reconstrução de estados, legislação, entes federativos; R$ 100 bilhões, climáticos extremos, minimizar tragédia, parcelas.
A Assembleia Legislativa aprovou hoje o projeto de lei complementar que suspende o pagamento do débito do Estado de São Paulo com a União devido à crise econômica que assola a região. O projeto, proposto pelo governador, determina a suspensão do pagamento do débito por um período de 24 meses.
Diante da situação moratória enfrentada pelo Estado, a medida visa adiar o pagamento da dívida para garantir a estabilidade financeira e a recuperação econômica. É fundamental que o governo adote medidas de apoio para auxiliar o Estado durante esse período de crise suspensa.
Suspensão de Pagamento de Débito
O estoque da dívida do estado com a União, de aproximadamente R$ 100 bilhões, está suspenso temporariamente. Com a suspensão das parcelas, o estado deixará de pagar cerca de R$ 11 bilhões nas próximas parcelas. Essa medida permitirá que o dinheiro antes destinado ao débito seja redirecionado para ações emergenciais, visando minimizar os impactos da tragédia e auxiliar na reconstrução do estado.
Benefícios da Suspensão de Pagamento
A mudança na legislação traz benefícios não apenas para o Rio Grande do Sul, mas para qualquer ente federativo que se encontre em situação de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos. Essa alteração permitirá a suspensão temporária do pagamento de débitos, proporcionando um alívio financeiro crucial durante um período de 36 meses.
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Apresentação de Projetos de Socorro
A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul já apresentou 117 projetos com medidas de auxílio ao estado. Entre as propostas, destacam-se a criação de um auxílio emergencial para a população afetada, uma linha de crédito para a aquisição de móveis e eletrodomésticos básicos, bem como apoio aos empresários do transporte público.
Decisões Parlamentares
Neste momento, os deputados federais estão votando destaques ao projeto que visa a suspensão temporária do pagamento de débitos. A bancada gaúcha está empenhada em garantir que as medidas de socorro sejam efetivas e abrangentes, buscando atender às necessidades emergenciais do estado diante dos desafios causados por eventos climáticos extremos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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