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Desafio brasileiro: quantificar atuação na mineração artesanal de ouro, impacto na saúde da população, cooperação internacional na Convenção de Minamata.
Descobrir quantas pessoas trabalham como garimpeiros na mineração artesanal de ouro em território nacional é uma das questões a serem resolvidas pelo Brasil para cumprir a Convenção de Minamata, que aborda o uso do mercúrio e suas consequências para a saúde da população. A advertência foi feita pela representante do secretariado do tratado internacional, Manoela Pessoa, durante a divulgação do relatório brasileiro sobre o assunto, destacando a importância de monitorar de perto a atividade dos garimpeiros.
No segundo parágrafo, é fundamental considerar a realidade dos trabalhadores da mineração e dos garimpeiros que atuam nesse setor, garantindo que suas condições de trabalho sejam seguras e saudáveis. A cooperação entre as autoridades e os mineradores é essencial para promover boas práticas e proteger a saúde de todos os envolvidos na atividade de mineração de ouro no Brasil.
Desafios Enfrentados pelos Garimpeiros na Mineração Artesanal de Ouro
O relatório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revela uma ampla variação de 80 mil a 800 mil garimpeiros, mineradores, trabalhadores da mineração atuantes, dependendo da fonte de informação. A incerteza em torno desses números ressalta a complexidade do cenário enfrentado pelos garimpeiros. Manoela destaca a necessidade de revisão desses dados para o cumprimento efetivo da convenção.
Na avaliação de Manoela, o relatório reconhece a importância da mineração artesanal de ouro como meio de subsistência para diversas comunidades, porém, alerta para os impactos negativos da atividade ilegal. O garimpo ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação, representa um desafio significativo a ser superado.
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João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, ressalta a cooperação internacional como peça-chave no enfrentamento dos desafios enfrentados pelos garimpeiros. Ele destaca a existência de uma cadeia internacional de exportação ilegal que transforma o ouro em produtos de consumo, como joias, carregando consigo as consequências para as populações indígenas brasileiras.
O relatório aponta a necessidade de alinhar a legislação brasileira com as diretrizes da convenção sobre o mercúrio. São identificados 68 dispositivos que requerem ações governamentais, para os quais já foram propostas 52 soluções, entre medidas administrativas e normativas.
Entre os avanços mencionados por Manoela, destacam-se a eliminação progressiva de componentes com mercúrio, como baterias e lâmpadas fluorescentes, e a restrição do uso dessa substância na produção industrial de cloro. A redução do amálgama dental e a proibição do mercúrio em cosméticos a partir de 2025 também são iniciativas em andamento.
O relatório ressalta a importância da implantação de um sistema de controle para o comércio de mercúrio, o rastreamento da cadeia de ouro por assinatura geológica e a capacitação dos garimpeiros para atuarem sem o uso de mercúrio. Essas medidas visam não apenas cumprir as exigências da convenção de Minamata, mas também promover a liderança do Brasil nesse tema globalmente relevante.
A adesão do Brasil à Convenção Minamata sobre Mercúrio, em junho de 2017, antes de sua entrada em vigor em agosto de 2018, destaca o compromisso do país em lidar com os desafios enfrentados pelos garimpeiros e mineradores na atividade de mineração de ouro artesanal. A cooperação internacional e a implementação de medidas concretas são essenciais para garantir a saúde da população e o desenvolvimento sustentável nesse tema brasileiro de grande impacto.
Fonte: © TNH1
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