O objetivo é fortalecer a Defesa Econômica, evitando desequilíbrios causados por gigantes de tecnologia, com desafios econômicos no mercado, dados e faturamento mínimo para plataformas digitais.
A criação de uma regulação concorrencial das plataformas digitais, com a implementação de regras claras e definidas para cada plataforma, visa garantir a concorrência no mercado brasileiro, prevenindo a concentração de mercado e a perda de concorrência para outras empresas.
A proposta do Ministério da Fazenda visa regulamentar as plataformas digitais, como Google, Facebook e Amazon, com a criação de regras específicas para cada uma delas, garantindo que elas sejam transparentes em sua fiscalização e respeitem as leis concorrenciais do país. A regulamentação será feita com base na análise da concorrência no mercado brasileiro e visa proteger os consumidores e empresários contra práticas anticoncorrenciais.
Proposta de Regulação das Big Techs no Brasil
A concorrência é um tema cada vez mais inegociável no cenário econômico mundial, e o Brasil não está exceção. A avaliação é que a legislação atual deve ser complementada para lidar com os desafios econômicos impostos pelas gigantes do setor de tecnologia, que cresceram muito em poder econômico e relevância na vida das pessoas nos últimos anos. A proposta de Fernando Haddad não inclui regras para conteúdo de qualquer tipo, mas busca estabelecer regras adicionais para as gigantes do setor, sob comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), considerado regulador das big techs. A ideia é que as regras sejam específicas para cada plataforma que for considerada ‘sistemicamente relevante’, e que as empresas pequenas fiquem fora da regulação mais rígida.
A concorrência é a chave para o equilíbrio dos mercados, e o Cade atua quando identifica algum caso que fere o equilíbrio dos mercados. As recomendações são fruto de um estudo liderado pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, que será apresentado nesta quinta-feira. O trabalho foi iniciado no começo de 2023 e envolveu conversas com dez países e a análise das contribuições de 72 agentes interessados do Brasil e do exterior. Os EUA tiveram o maior número de participantes (23), com os brasileiros (20) figurando em segundo. A tendência mundial é que a regulação proativa das big techs seja um movimento necessário para coibir possíveis abusos dessas empresas, com impacto em diferentes setores da economia.
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A concorrência é um tema econômico que envolve a defesa econômica, e o problema está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto. São identificadas como práticas abusivas comuns a preferência por produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e a compra de empresas novatas para impedir que elas virem concorrentes no futuro. O modelo que a Fazenda quer implementar no Brasil se assemelha ao arcabouço adotado pela União Europeia, mas é considerado mais flexível, assim como o arcabouço alemão e do Reino Unido.
Na União Europeia, sete empresas estão sujeitas à regulação específica: Google, Amazon, Apple, Booking, ByteDance (controladora do Tiktok), Meta (dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp) e Microsoft. A legislação europeia estabelece obrigações genéricas para todo o grupo. No Brasil, a ideia é que as regras sejam específicas para cada plataforma que for considerada ‘sistemicamente relevante’. A seleção será feita pelo Cade com base em critérios qualitativos, definidos em lei. Devem ser considerados fatores como número de usuários, relevância para múltiplos mercados, acesso a grande volume de dados pessoais e comerciais relevantes, poder de mercado associado a efeitos de rede e integrações verticais em mercados relacionados.
A lei também irá estabelecer um faturamento mínimo, em âmbito local e global. Ou seja, empresas pequenas devem ficar fora da regulação mais rígida. Regras específicas constarão da legislação o rol de obrigações que o órgão de defesa da concorrência poderá impor às big techs, após análise de cada caso. Por exemplo, no caso de marketplaces, pode ser proibido colocar os produtos próprios em destaque. A concorrência é um tema que envolve a fiscalização, e a regulamentação das big techs é um movimento necessário para coibir possíveis abusos dessas empresas, com impacto em diferentes setores da economia.
A faturamento de grandes empresas pode ser altamente relevante, mas a concorrência é uma questão econômica que envolve a defesa econômica. As big techs podem ter um impacto significativo no mercado, mas a concorrência é um tema que envolve a fiscalização, e a regulamentação das big techs é um movimento necessário para coibir possíveis abusos dessas empresas, com impacto em diferentes setores da economia. A concorrência é um tema econômico que envolve a defesa econômica, e o problema está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto.
A concorrência é um tema econômico que envolve a defesa econômica, e o problema está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto. A concorrência é um tema econômico que envolve a defesa econômica, e o problema está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto. A concorrência é um tema econômico que envolve a defesa econômica, e o problema está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto.
A seleção será feita pelo Cade com base em critérios qualitativos, definidos em lei. Devem ser considerados fatores como número de usuários, relevância para múltiplos mercados, acesso a grande volume de dados pessoais e comerciais relevantes, poder de mercado associado a efeitos de rede e integrações verticais em mercados relacionados. A lei também irá estabelecer um faturamento mínimo, em âmbito local e global. Ou seja, empresas pequenas devem ficar fora da regulação mais rígida. Regras específicas constarão da legislação o rol de obrigações que o órgão de defesa da concorrência poderá impor às big techs, após análise de cada caso. Por exemplo, no caso de marketplaces, pode ser proibido colocar os produtos próprios em destaque.
Fonte: @ PEGN
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