Inteligência artificial em uso na justiça brasileira: ferramenta de processamento de informações avançada, com precedentes em judicialização. Riscos e supervisão humanas necessárias para regulamento democrático. Tecnologia jurídica: tecnologia da informação aplicada à justiça.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou em seu discurso nesta terça-feira, 14, a importância da inteligência artificial no Judiciário, ressaltando que a inteligência artificial pode ser uma aliada na escrita de sentenças. Barroso mencionou os diversos benefícios que o Supremo já obtém com a utilização da inteligência artificial, como a organização de processos por categoria e a classificação de casos em temas de repercussão geral.
Além disso, o ministro enfatizou a relevância da tecnologia de inteligência artificial no contexto jurídico, apontando para o potencial da inteligência artificial computadorizada em otimizar os procedimentos judiciais. A visão de Barroso é de que a inteligência artificial artificial pode ser uma ferramenta fundamental para aprimorar a eficiência e a precisão das decisões no âmbito do Judiciário.
Desenvolvimento da Tecnologia de Inteligência Artificial na Justiça
Em continuação, o presidente do Supremo Tribunal Federal adicionou os passos subsequentes, destacando que a Corte está empenhada na criação de uma ferramenta avançada capaz de identificar precedentes, e que, no futuro, acredita que sentenças poderão ser redigidas por meio da inteligência artificial computadorizada. Em breve, é esperado que a inteligência artificial assuma a redação inicial de sentenças’, afirmou o líder do STF, que participou da reunião do J20, realizada no Rio de Janeiro, que reuniu líderes e representantes das Supremas Cortes dos países membros do G20.
Em nações com alta judicialização, como é o caso do Brasil, onde o Supremo recebe, em média, 70 mil processos por ano, a inteligência artificial precisa ser integrada para agilizar o sistema judiciário, defendeu o ministro. ‘Atualmente, temos 85 milhões de casos no Brasil, e é essencial possuir ferramentas que acelerem os processos.’ Para Barroso, a tecnologia de inteligência artificial ‘pode tomar decisões mais acertadas em diversas áreas, pois tem a capacidade de processar um volume maior de informações com maior rapidez’. No entanto, essa tecnologia traz consigo riscos e requer supervisão humana, acrescentou.
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Durante a terceira sessão do J20, intitulada ‘Transformação digital e uso da tecnologia para a eficiência da Justiça’, foi discutido o papel da inteligência artificial, que, por exemplo, ‘pode reproduzir os preconceitos presentes na sociedade, uma vez que é alimentada por seres humanos’, mencionou Barroso. ‘Há diversos riscos e uma necessidade de debater a regulamentação da inteligência artificial para proteger os direitos fundamentais e a democracia’. O presidente do Supremo ressaltou que a inteligência artificial ainda não consegue discernir entre o certo e o errado, nem possui senso crítico, sendo assim, depende da supervisão humana. As reuniões do J20 tiveram início na segunda-feira, 13, e foram concluídas nesta terça, 14, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Fonte: © Migalhas
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