Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, sua história deu uma triste tentativa de homicídio, violência doméstica e sexual contra.
Via @consultor_juridico | ‘Em respeito à luta de Maria, da Penha, é crucial reconhecer que a Justiça brasileira falhou em agir prontamente e de forma eficaz. Em nome do Estado brasileiro, pedimos desculpas pelo sofrimento enfrentado e pela demora na aplicação da punição’.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo seus direitos e punindo os agressores. A história de Maria, da Penha inspirou a criação dessa legislação importante, que visa combater a violência de gênero e garantir a segurança e dignidade das mulheres. A aplicação efetiva da Lei Maria da Penha é fundamental para a justiça e proteção das vítimas de violência doméstica no Brasil e em todo o mundo’.
Maria da Penha: Uma História de Coragem e Luta
Foi por meio de um pedido formal de desculpas à Maria da Penha, mulher que inspirou a criação da Lei 11.340/2006, que o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, inaugurou a 18ª Jornada Lei Maria da Penha. A cerimônia teve lugar na Escola Classe JK Sol Nascente, situada no Sol Nascente/Pôr do Sol, a 30km do Plano Piloto de Brasília, e contou com a presença da própria Maria da Penha e de autoridades dos três Poderes.
Barroso ressaltou o atual cenário de combate à violência doméstica e sexual contra as mulheres ao traçar um breve histórico da luta feminina por direitos. E é nesse contexto que a história de Maria da Penha se destaca, uma trajetória triste marcada por múltiplas tentativas de homicídio que a deixaram em uma cadeira de rodas. Mesmo diante de tanto sofrimento, ela decidiu levar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e transformar sua dor em uma bandeira de luta.
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Ao abordar o medo que muitas mulheres enfrentam ao denunciar agressões, o presidente do CNJ enfatizou a importância de romper o silêncio que as torna vítimas de feminicídio ou de agressões que deixam marcas, seja físicas ou psicológicas. Barroso destacou a coragem de Maria da Penha em buscar justiça perante a CIDH e obter o reconhecimento de que seus direitos humanos foram violados.
Desde então, o Poder Judiciário tem se dedicado a aplicar a Lei Maria da Penha, estabelecendo varas especializadas em violência doméstica e priorizando julgamentos desses casos, conforme a Meta 8. Celebrando os 18 anos da lei, Barroso ressaltou a vitória de uma mulher notável que transformou seu sofrimento em um recomeço para todas as mulheres, promovendo uma profunda transformação.
Em 2001, a CIDH condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação aos crimes contra os direitos humanos das mulheres, no caso emblemático de Maria da Penha. Entre as recomendações da Comissão estava a realização de uma cerimônia solene de reconhecimento público da responsabilidade do Estado brasileiro diante das falhas do Sistema de Justiça no caso.
A luta de Maria da Penha e a promulgação da Lei que leva seu nome representam um marco na história do Brasil, um exemplo de superação e coragem que inspira a busca por justiça e igualdade.
Fonte: © Direto News
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