O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, recebeu lideranças indígenas para discutir a inconstitucionalidade da Lei de conciliação e regulamentar o reconhecimento.
O ministro Luís Roberto Barroso, <a href="https://diariosdenoticias.com/stf-e-pec-argumentos-do-supremo-para-invalidar-a-pec-antidrogas/" presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá para discutir questões relacionadas aos direitos indígenas.
Nesse encontro, foi abordada a importância da defesa dos direitos indígenas e a necessidade de garantir a proteção e o respeito às comunidades indígenas em todo o país. A atuação conjunta entre instituições e lideranças é fundamental para assegurar a efetivação dos direitos indígenas e promover a inclusão e a justiça social para esses povos.
Discussão sobre os Direitos Indígenas na Presidência do Supremo
Na última segunda-feira, o ministro Barroso teve uma importante conversa com lideranças religiosas e representantes indígenas. Durante o encontro, membros do CIMI e da CNBB reforçaram a defesa dos direitos indígenas, destacando a argumentação sobre a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Após ouvir atentamente suas considerações, o ministro ressaltou a importância da busca por conciliação, anunciando a primeira reunião agendada para 5 de agosto.
A comissão de conciliação, originada por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de diversos processos que questionam a Lei do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, tem sido um ponto central nas discussões. Em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Artigos Relacionados
Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, estabelecendo a aplicação do marco temporal. O projeto foi enviado ao Poder Executivo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto à tese, transformando-se na Lei 14.701/2023. No entanto, o veto foi revertido pelo Congresso.
Diante desse cenário desafiador, diversos partidos e entidades engajadas na defesa dos direitos dos povos indígenas moveram ações junto ao Supremo Tribunal Federal. Entre elas estão a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo