Conselhos de cooperação técnica podem extintar 2 milhões de processos. CNJ, STF, Execução Fiscal, acordos aprimoram eficiência. Dívida ativa, movimentação útil, bens penhoráveis. Assinados em TJSP, TCESP, PGESP, 81 prefeituras. Eficiente cobrança: 81 eventos realizados. CNJ, STF, técnica, projeto, eficiência, dívida, movimento, bens, acordos. Cooperação: 81 prefeituras, TJSP, TCESP, PGESP. Conselhos: CNJ, STF, aprimoram cobrança, dívida ativa, movimentação útil, bens penhoráveis. Acordos: CNJ, STF, Execução Fiscal, 81 prefeituras, eficiência.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou hoje, em São Paulo, um pacto de colaboração técnica do programa Execução Fiscal Eficiente com o intuito de otimizar a recuperação da dívida ativa e a tramitação das execuções fiscais no estado.
Essa parceria visa aperfeiçoar a gestão das ações judiciais relacionadas à cobrança de débitos e a agilizar os processos judiciais de execução fiscal, promovendo uma maior eficiência e celeridade nos trâmites legais.
Execuções Fiscais: Desafios e Soluções
Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os acordos celebrados têm o potencial de encerrar cerca de 2,4 milhões de processos em todo o estado. A questão da judicialização tem sido um tema recorrente no cenário jurídico nacional. O Brasil se destaca por apresentar altos índices de ações judiciais em andamento, ultrapassando a marca de 80 milhões de processos em tramitação em diversas áreas.
De acordo com as autoridades, as execuções fiscais têm sido um dos principais entraves no sistema judiciário brasileiro. Tanto no âmbito federal, com as ações previdenciárias envolvendo o INSS, quanto na esfera estadual, as execuções fiscais têm gerado um grande volume de processos, impactando a eficiência do sistema.
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O presidente do CNJ ressaltou a importância de solucionar as questões relacionadas às execuções fiscais, visando aprimorar a cobrança e a eficiência na resolução desses casos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se mostrou comprometido em enfrentar o desafio representado pelo elevado número de execuções fiscais em andamento.
O projeto de Execução Fiscal Eficiente tem como objetivo principal otimizar a movimentação dos processos, identificando aqueles com menor potencial de resolução e buscando alternativas para sua extinção. Por meio desse projeto, processos com dívidas inferiores a R$ 10 mil e sem movimentação há mais de um ano poderão ser encerrados, desde que não haja bens penhoráveis ou citação do devedor.
A assinatura do acordo envolvendo o CNJ, o TJSP, o TCESP, a PGESP e 81 prefeituras do estado, incluindo a capital paulista, representa um passo importante na busca por maior eficiência nas execuções fiscais. O prefeito de São Paulo destacou a necessidade de agilidade nesse processo, visando reduzir custos e aumentar a arrecadação municipal.
O evento realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do TJSP, foi marcado pela discussão sobre a importância de aprimorar a gestão das execuções fiscais. As execuções fiscais, que envolvem a cobrança de créditos públicos não pagos, como IPTU, IPVA, ICMS e ISS, representam um desafio para o sistema judiciário.
Segundo dados do CNJ, as execuções fiscais são responsáveis por uma parcela significativa da carga de trabalho dos tribunais, demandando recursos e esforços consideráveis para sua resolução. A busca por soluções eficientes nesse contexto é fundamental para garantir uma maior agilidade e eficácia na cobrança dos débitos públicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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