Cade investiga acordo de codeshare entre companhias aéreas, padrão comercial, cooperação, autoridade antitruste, procedimento para apuração.
Anunciado em 23 de maio deste ano, o pacto de cooperação comercial (codeshare) entre Azul e Gol será avaliado pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autoridade antitruste brasileira optou, nesta segunda-feira (15), iniciar um procedimento para investigação de ato de concentração (APAC) no caso das companhias aéreas. Este é um mecanismo utilizado pela autoridade para examinar Atos de Concentração de notificação obrigatória que possam ter sido realizados antes do parecer do Cade.
Após a decisão do Cade, a GOL informou à CNN que o acordo de codeshare estabelecido com a Azul é um acordo comercial comum, no decorrer normal dos negócios, envolvendo apenas rotas domésticas não sobrepostas. A cooperação entre as empresas é fundamental para o desenvolvimento do setor aéreo e aprimoramento dos serviços oferecidos aos passageiros, fortalecendo a parceria estratégica entre as duas companhias.
Boeing assume responsabilidade por fraude em investigações relacionadas a acidentes com 737 Max
A cooperação é essencial em qualquer procedimento de apuração de irregularidades, e a Boeing concordou em declarar culpa por fraude em investigações envolvendo acidentes com o 737 Max. A empresa está comprometida em seguir os padrões comerciais standard e em cooperar plenamente com as autoridades competentes.
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Alphabet, controladora do Google, em negociações para adquirir a Wiz por US$ 23 bilhões
A Alphabet, empresa-mãe do Google, está em fase de negociação para adquirir a Wiz por um montante de US$ 23 bilhões. Essa parceria estratégica pode trazer benefícios significativos para ambas as empresas e fortalecer a cooperação no mercado.
Acordo de cooperação entre GOL e Azul para impulsionar setor aéreo
A GOL e a Azul firmaram um acordo de cooperação para fortalecer o setor aéreo e oferecer mais opções aos consumidores. Essa parceria comercial standard visa melhorar a conectividade e ampliar as rotas e destinos dentro do país, em benefício dos passageiros.
Respeito às autoridades reguladoras e compromisso com a transparência
A GOL reafirma seu compromisso em respeitar os órgãos reguladores e em colaborar ativamente em qualquer demanda relacionada ao acordo. A empresa está à disposição para prestar esclarecimentos e garantir a conformidade com as leis antitruste e as normas do setor aéreo.
Procedimento de apuração pelo Cade e possíveis desdobramentos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conduzirá o procedimento de apuração do acordo entre GOL e Azul, podendo arquivá-lo, impor sanções ou abrir um processo administrativo. É fundamental seguir as diretrizes estabelecidas e cooperar plenamente com a autoridade competente para garantir a conformidade legal.
Multas e sanções em caso de descumprimento das normas antitruste
Em caso de condenação por violação das leis antitruste, as companhias envolvidas podem ser multadas em valores que variam de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Além disso, a notificação do ato ao Cade é obrigatória, reforçando a importância da cooperação e do cumprimento das normas estabelecidas.
Fonte: © CNN Brasil
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