Rompimento de barragens e incêndio na Boate Kiss: temas incluem falta de resposta judicial, violações de direitos, impactos socioambientais e acidentes trabalhistas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), está reunida hoje (12) para ouvir sobreviventes de várias tragédias que marcaram os últimos anos no Brasil, sem que tenha havido qualquer responsabilização criminal.
Além das tragédias mencionadas, a Comissão também está atenta a outros eventos que se configuraram como calamidades e que impactaram profundamente a população brasileira, buscando formas de prevenir futuros desastres semelhantes. A investigação desses eventos trágicos é crucial para garantir a segurança e a justiça para todos os cidadãos do país.
Tragédias e Desastres: Audiência Judicial sobre Violacões de Direitos em Eventos Comerciais
Eles irão testemunhar em uma audiência que debaterá se o Estado brasileiro, diante da falta de resposta judicial, está ligado às violações de direitos humanos decorrentes de atividades comerciais. Os depoimentos começarão às 15h e serão transmitidos pelo canal da comissão no Youtube. A audiência terá uma duração total de uma hora e meia, e representantes do Estado brasileiro terão a oportunidade de se manifestar. Entre os participantes, vítimas das duas grandes tragédias da mineração que causaram comoção no país serão ouvidas.
Impactos Socioambientais: Tragédias que Abalaram o Brasil
Em 2015, uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), se rompeu, resultando em 19 mortes e causando impactos socioambientais em várias cidades mineiras e capixabas na Bacia do Rio Doce. A maioria dos acusados obteve decisões favoráveis que os excluíram como réus, e os poucos que ainda estão no processo criminal após oito anos não enfrentam mais acusações de homicídio.
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Tragédias e Calamidades: Relembrando Desastres no Setor Trabalhista
Outra barragem se rompeu em 2019 em Brumadinho (MG), resultando na perda de 272 vidas. Considerando que a maioria das vítimas trabalhava na mina onde ocorreu o desastre, o incidente se tornou o maior acidente trabalhista do país. A estrutura pertencia à Vale, empresa que também estava envolvida na tragédia de 2015. Ela é uma das duas acionistas da Samarco, juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton.
Tragédias e Direitos: Lutas das Vítimas por Justiça
As famílias das vítimas têm protestado contra o habeas corpus concedido recentemente ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que o livrou do processo criminal. Também farão declarações as vítimas do afundamento de cinco bairros em Maceió, devido à exploração de minas de sal-gema pela petroquímica Braskem. Embora não tenham ocorrido mortes nesse caso, estima-se que aproximadamente 60 mil residentes tiveram que se realocar e abandonar seus lares.
Tragédias e Acidentes: Repercussões de Eventos Trágicos
O incêndio na Boate Kiss, que resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) em 2013, também será abordado na audiência. Quatro pessoas foram condenadas a 18 anos de prisão em um julgamento. No entanto, a sentença foi posteriormente anulada devido a nulidades apontadas pelos advogados dos acusados. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca restabelecer as sentenças. Paulo Carvalho, que perdeu seu filho Rafael Carvalho na tragédia da Boate Kiss, é um dos participantes da audiência e atualmente atua como diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Fonte: @ Agencia Brasil
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