Ajustar conselhos escolares para refletir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, focando na gestão democrática, parceria social, ambiente virtual de aprendizagem e político-pedagógicos projetos.
Para isso, a Secretaria de Educação, por meio da Divisão de Formação de Conselheiros, está realizando atualizações nas matérias e recursos disponibilizados no curso, com o objetivo de garantir que os conselheiros estejam preparados para atuar de forma eficaz em seus respectivos conselhos escolares.
A atualização do curso visa fortalecer a capacidade dos conselheiros técnicos em tomar decisões informadas e estratégicas em seus conselhos escolares, contribuindo para a melhoria da gestão e do sucesso acadêmico das instituições de ensino. Além disso, a atualização também visa fortalecer a articulação entre as secretarias de educação e os conselhos escolares, garantindo que as políticas públicas de educação sejam implementadas de forma eficaz e eficiente em nível local.
Transformando a Formação de Conselheiros: Um Passo em Direção à Autonomia Escolar
O Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) desbloqueou uma nova dimensão de formação para técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares de todos os cantos do Brasil. Esta iniciativa representa um avanço significativo na direção da gestão democrática do ensino público, especialmente após a alteração do artigo 14 da LDB pelo Decreto nº 14.644, em 2023. Consequentemente, a participação da comunidade escolar e da população local se tornou fundamental nos conselhos escolares e seus fóruns.
A formação fortalece a autonomia das escolas e promove uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa. Segundo a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, a intenção é promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos conselhos escolares. A parceria entre a SEB e o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ) visa ampliar a formação desses colegiados, incentivando sua participação ativa.
O Curso de Formação em Conselhos Escolares, na plataforma Avamec, é uma iniciativa estratégica. O formato híbrido, que combina conteúdo teórico online com encontros presenciais, tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. Os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas para identificar estratégias de organização e atuação dos conselhos escolares. Além disso, discutem a criação de fóruns dos conselhos, um tema novo, advindo da alteração da LDB em agosto de 2023.
Esses colegiados desempenham um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos [PPP] das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade. A inclusão de um novo módulo dedicado exclusivamente aos fóruns de conselhos escolares visa apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino. Além disso, promove uma análise mais profunda sobre a conexão entre os conselhos escolares e o fórum.
Fonte: © MEC GOV.br
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