Facesp e ACSP enviaram ofícios ao Tribunal de São Paulo, Câmaras Empresariais, Direito Privado II e Empresarial, de origem.
A Federação das Entidades Comerciais do Estado de São Paulo (Fecesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) encaminharam documentos ao Tribunal de Justiça de São Paulo em apoio à implementação de duas novas Câmaras Empresariais. O TJ-SP está em meio a discussões sobre a desigualdade na distribuição de processos. Neste momento, o TJ-SP conta com duas Câmaras Empresariais especializadas.
As entidades representativas, juntamente com os Magistrados, estão engajadas em promover um ambiente jurídico mais equitativo e eficiente. A proposta de criação das novas Câmaras Empresariais visa aprimorar a resolução de questões empresariais de forma mais ágil e especializada, beneficiando a comunidade empresarial e a sociedade como um todo. Estado
Câmaras Empresariais: Proposta de Criação e Disparidade de Processos
As Associações Comerciais e Entidades defendem a proposta de criação de mais duas Câmaras Empresariais, que passariam a julgar ‘os processos oriundos da distribuição normal, além das matérias referentes à especialização nas suas respectivas câmaras de origem’. Segundo as associações, há uma grande disparidade no volume de processos na Seção de Direito Privado. Dados mostram que cada magistrado do Direito Privado II recebeu, em média, sete vezes mais processos que os julgadores do Direito Empresarial.
A solução apontada pelas entidades para corrigir essa disparidade envolve a realocação dos magistrados que hoje integram as Câmaras Empresariais de volta às câmaras de origem, atuando em caráter extraordinário nas Câmaras Empresariais, nos moldes do que ocorre com o Órgão Especial e a Câmara do Meio Ambiente. A proposta visa aumentar a eficiência e celeridade na administração da Justiça, com benefícios para todos os jurisdicionados e a classe empreendedora paulista.
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A Facesp e a ACSP unem-se a um grupo de cerca de 40 desembargadores que, no início de maio, enviaram uma carta ao presidente da Corte, Fernando Torres Garcia, defendendo a mesma proposta. O tribunal enfrenta desconforto interno devido ao desequilíbrio na distribuição dos processos.
Dados do próprio TJ-SP, publicados no Diário Oficial, revelam que as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial receberam 16.584 mil processos em 2023, enquanto à Subseção de Direito Privado II foram distribuídos 271.305 recursos. No total, a Seção de Direito Privado da corte recebeu 651.560 processos no ano anterior.
A adoção dessa nova sistemática equilibraria a desigualdade na distribuição dos processos, reduzindo entre 15% e 17% a carga sobre a seção, conforme apuração da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Fonte: © Conjur
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