IBGE deverá criar novo mapa e municípios farão plano de transição de acordo com decisão judicial da 3ª Vara Federal.
Decisão judicial obriga Aracaju a devolver uma área de 20,78 km² a São Cristóvão, afetando cerca de 30 mil pessoas. Aracaju, a capital sergipana, terá de devolver ao município vizinho uma área significativa de 20,78 km².
A decisão judicial determina o retorno de 20,78 km² de área territorial pertencente a Aracaju para São Cristóvão, o que afeta cerca de 30 mil pessoas. A área em questão representa aproximadamente 11,4% do território de Aracaju, capital sergipana. O território em disputa tem cerca de 20,78 km², o que corresponde a um espaço urbano de quatro vezes a área de um campo de futebol. Além disso, Aracaju terá que devolver parte de seu território para São Cristóvão, o que afeta cerca de 30 mil pessoas. Isso inclui 20,78 km², o que é uma área significativa para a cidade. Aracaju, a capital sergipana, perdeu uma área importante de 20,78 km² para São Cristóvão. Aracaju, a capital sergipana, já está trabalhando para atender nova área de 20,78 km². Além disso, Aracaju, a capital sergipana, terá que cumprir nova área de 20,78 km². O retorno de 20,78 km² poderá afetar a infraestrutura de Aracaju. O território em questão tem cerca de 20,78 km², o que corresponde a um espaço urbano de quatro vezes a área de um campo de futebol. Aracaju, a capital sergipana, já está trabalhando para atender nova área de 20,78 km². Além disso, Aracaju, a capital sergipana, terá que cumprir nova área de 20,78 km². O retorno de 20,78 km² poderá afetar a infraestrutura de Aracaju. A área em disputa tem cerca de 20,78 km². Aracaju, a capital sergipana, já está trabalhando para atender nova área de 20,78 km². Além disso, Aracaju, a capital sergipana, terá que cumprir nova área de 20,78 km². O retorno de 20,78 km² poderá afetar a infraestrutura de Aracaju.
Nova Delimitação de Território em Aracaju Implica em Mudanças no Plano de Transição
A decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe, que determina a criação de um novo mapa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afeta 30 mil pessoas, incluindo moradores de condomínios de luxo e áreas turísticas da orla de Aracaju, como Mosqueiro e Viral. A área em disputa, que também inclui a Praia do Viral, em Aracaju, será reavaliada com base em técnicas modernas de georreferenciamento, o que pode levar a mudanças significativas na delimitação da cidade.
Aracaju: Um Município Vizinho em Disputa Judicial
A questão começou após alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura de São Cristóvão moveu uma ação em 2010, argumentando que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados, o que implicaria em um território mais extenso. A Prefeitura de Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Área em Disputa: Uma Questão de Sentimento de Pertencimento
O município de Aracaju defende que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o ‘sentimento de pertencimento’ dos moradores. A realização de um plebiscito para ouvir a população afetada é considerada necessária pelo procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral. Com uma área de 1.562,1 quilômetros quadrados, Aracaju é a maior cidade da Região Nordeste e a segunda do Brasil em área, perdendo apenas para São Paulo, que tem 1.523,0 quilômetros quadrados. A cidade tem uma população de 676.902 habitantes, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020, o que representa 13,5% da população do estado de Sergipe. A cidade está localizada na orla do Oceano Atlântico, com uma extensão de 35 quilômetros de praia, que abrange praias como Mosqueiro e Viral.
Fonte: @ Terra
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