Medida proíbe uso de celulares, exceto para fins didáticos, acessibilidade ou segurança do aluno, entrou na regulamentação de direitos fundamentais.
O Senado aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto que visa reorganizar o uso de celulares nas unidades de ensino. O objetivo é promover um ambiente mais produtivo nas salas de aula. Desde a pré-escola até o ensino médio, o projeto proíbe o uso de celular em tempo integral. Segundo informações, a regra não vale para situações excepcionais, como durante o intervalo ou com permissão do professor.
Desde 2019, o uso de telefones celulares nas escolas brasileiras é um assunto de debate. Alguns defendem o banimento do celular, enquanto outros acreditam que o aparelho eletrônico pode ser uma ferramenta de aprendizado. Em março de 2020, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia defendido o uso de celular em situações específicas. No entanto, o projeto de lei do Senado visa regular de forma mais estrita o uso do celular nas escolas. O texto ainda precisa passar pela sanção do presidente Lula para virar lei.
O uso de celular nas escolas: projeto que proíbe o uso de aparelhos nas salas de aula
A proposta aprovada pelo Senado permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. A regulamentação do uso de celular nas escolas visa garantir a proteção dos direitos fundamentais dos alunos, além da inclusão e acessibilidade. O projeto foi inspirado em relatórios internacionais que mostram a relação entre o uso excessivo de dispositivos móveis e o rendimento acadêmico.
A medida visa abordar o problema do uso excessivo de celulares em sala de aula, que pode afetar negativamente o aprendizado dos alunos. A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor. Além disso, o uso de aparelhos eletrônicos pode ser permitido em casos de necessidade ou força maior, como situações de emergência ou quando for necessário realizar atividades que exijam o uso de dispositivos móveis.
A relação entre o uso excessivo de dispositivos móveis e o rendimento acadêmico é um tema de grande preocupação. Um relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que alunos que usam smartphones ou outros dispositivos digitais por mais de 5 horas diárias se saíram pior na prova do que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos. Além disso, o relatório também mostrou que 65% dos estudantes, dos 690 mil avaliados, afirmaram ficar distraídos nas aulas de matemática devido aos aparelhos portáteis.
A proposta visa regular o uso de celular nas escolas e garantir que os alunos sejam capazes de aprender de forma eficaz. O projeto é uma resposta às preocupações com o uso excessivo de dispositivos móveis e sua influência no rendimento acadêmico. A medida visa proteger os direitos fundamentais dos alunos e garantir que eles sejam capazes de aprender de forma eficaz.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.
A expectativa do governo é que a medida já passe a valer no início do próximo ano letivo. Santana explicou que a regra, após virar lei, precisará de uma regulamentação. De acordo com ele, um prazo será estipulado para que as escolas se adaptem, mas as que quiserem já poderão aplicar a norma a partir de fevereiro.
A regulamentação do uso de celular nas escolas visa garantir a proteção dos direitos fundamentais dos alunos, além da inclusão e acessibilidade. A medida visa abordar o problema do uso excessivo de celulares em sala de aula e garantir que os alunos sejam capazes de aprender de forma eficaz. O projeto é uma resposta às preocupações com o uso excessivo de dispositivos móveis e sua influência no rendimento acadêmico.
A relação entre o uso excessivo de dispositivos móveis e o rendimento acadêmico é um tema de grande preocupação. Um relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que alunos que usam smartphones ou outros dispositivos digitais por mais de 5 horas diárias se saíram pior na prova do que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos.
A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor. Além disso, o uso de aparelhos eletrônicos pode ser permitido em casos de necessidade ou força maior, como situações de emergência ou quando for necessário realizar atividades que exijam o uso de dispositivos móveis.
A expectativa do governo é que a medida já passe a valer no início do próximo ano letivo. Santana explicou que a regra, após virar lei, precisará de uma regulamentação. De acordo com ele, um prazo será estipulado para que as escolas se adaptem, mas as que quiserem já poderão aplicar a norma a partir de fevereiro.
A regulamentação do uso de celular nas escolas visa garantir a proteção dos direitos fundamentais dos alunos, além da inclusão e acessibilidade. A medida visa abordar o problema do uso excessivo de celulares em sala de aula e garantir que os alunos sejam capazes de aprender de forma eficaz. O projeto é uma resposta às preocupações com o uso excessivo de dispositivos móveis e sua influência no rendimento acadêmico.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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