A partir de 11 de outubro, a Anatel irá bloquear 600 páginas de apostas irregulares que não solicitaram liberação do Ministério da Fazenda, plataformas de apostas esportivas e de reclamações em livro de defesa do consumidor.
Com o lançamento da Lei 13.756/18, os apostadores brasileiros tiveram acesso a diversas plataformas de apostas esportivas no país. A partir de agora, os apostadores têm direito a sacar seus saldos, desde que as plataformas estejam devidamente autorizadas a operar no mercado nacional.
Os apostadores que ainda não sacaram seus saldos, e que têm contas em plataformas que não obtiveram a autorização necessária, têm sete dias para fazer isso a partir da data de publicação da norma, contada a partir desta quarta-feira, 02 de outubro. Isso significa que as plataformas que não estão dentro da legalidade devem liberar os recursos dos apostadores em até sete dias, sob pena de serem multadas.
Operação contra apostadores: Anatel derrubará sites de apostas irregulares
A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá desativar o acesso a cerca de 600 páginas que não solicitaram a liberação do Ministério da Fazenda para funcionarem no país. A medida visa combater as operações de apostas irregulares que prejudicam os apostadores. Apostadores precisam estar atentos para não perder seus recursos. Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no Brasil. A Fazenda divulgou a relação das casas que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. A lista das empresas autorizadas no território brasileiro pode ser consultada neste link. Com a lista, o usuário deverá consultar para ver se o site ou a empresa que costuma apostar e na qual mantém algum saldo está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador. A derrubada das plataformas irregulares ficará a cargo da Anatel, em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pela Fazenda, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.
Como os apostadores podem resgatar seus recursos de apostas irregulares? Para sacar o dinheiro nas bets irregulares, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site de aposta em que mantém recursos. Em seguida, ele deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Tudo isso dentro do prazo dado pelo governo. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado. O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana. Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Quando o dinheiro não é devolvido Se não houver resposta da plataforma que não devolveu o dinheiro solicitado, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Neste caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar a ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva. Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva. Bets autorizadas Das 199 marcas de bets autorizadas no Brasil, seis podem ser consideradas plataformas de apostas esportivas, que oferecem opções de apostas em eventos esportivos. As plataformas de apostas de esportes são permitidas no país, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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