Parlamentares devem analisar mérito na sessão de quarta-feira (12) para alterar normas do código de processo tradicional em comissões temáticas.
A Assembleia aprovou, neste sábado (15), a prioridade de um projeto que modifica o regulamento interno da Casa para acelerar sanções contra legisladores que violarem as regras do Código de Conduta. A prioridade foi aprovada com o respaldo de 250 deputados; 90 foram contrários. A ação acontece após o Comitê de Ética da Assembleia ser cenário de discussões acaloradas e confrontos verbais entre deputados na semana passada.
Diante desse cenário, a proposta visa aprimorar o processo de punição e garantir a ordem e respeito no ambiente legislativo. É fundamental que o projeto seja implementado com eficácia para preservar a integridade e a ética no exercício das funções parlamentares.
Proposta de Aceleração do Processo no Conselho de Ética
O projeto em questão tem como objetivo agilizar as punições, evitando a espera prolongada pelo processo tradicional no Conselho de Ética, que pode se estender por meses. O Conselho de Ética ainda não recebeu representação contra indivíduos envolvidos em brigas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repreendeu os deputados após episódios de agressões em comissões da Casa. Um deputado sugeriu a suspensão do mandato de políticos envolvidos em brigas, levando Lira a encomendar estudos sobre o assunto.
A proposta, com a aprovação da urgência, permitirá que os deputados analisem diretamente o texto no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. A previsão é de que a votação do mérito da proposta ocorra na quarta-feira (12). O texto, assinado por Arthur Lira, autoriza a Mesa da Casa a suspender cautelarmente o exercício do mandato de parlamentares que violarem o Código de Ética.
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Na prática, a suspensão implica na perda do salário, da verba de gabinete e do próprio gabinete pelo deputado. Além de Lira, também subscrevem o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO). De acordo com a proposta, a suspensão determinada pela Mesa será prontamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que terá 15 dias para decidir se mantém ou revoga a medida.
A deliberação do Conselho de Ética será prioritária, requerendo o voto da maioria absoluta do colegiado em votação ostensiva. A decisão do Conselho de Ética deverá ser posteriormente analisada pelo plenário. O denunciado terá a possibilidade de recorrer junto ao Conselho de Ética, sendo necessário o voto da maioria absoluta do colegiado para a aprovação do recurso. Durante uma sessão, Lira alertou os parlamentares sobre as brigas ocorridas nas comissões da Casa recentemente, destacando a importância de tomarem medidas para preservar a democracia.
Fonte: @ CNN Brasil
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