Políticas básicas: órgão gestor, conselho, plano e programas; levantamento em capitais, políticas para população LGBTI+, mapeamento Aliança Nacional LGBTI+, políticas públicas cidadania LGBTI+.
Apenas duas capitais brasileiras possuem as políticas essenciais para a comunidade LGBTI+. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Uma pesquisa realizada nas 26 capitais estaduais do Brasil revelou que somente duas delas (Fortaleza e Salvador) implementaram os alicerces fundamentais das políticas direcionadas à população LGBTI+, incluindo a presença de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para essa comunidade.
Essas políticas são essenciais para garantir a inclusão e proteção dos direitos da comunidade LGBTI+. É crucial que mais cidades adotem essas diretrizes e normas para promover a igualdade e o respeito à diversidade. levantamento
Levantamento de políticas voltadas para população LGBTI+
O levantamento, realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado nesta quinta-feira (8). De acordo com os organizadores do estudo, o objetivo é mapear essas políticas públicas consideradas básicas, chamadas de ‘tripé da cidadania LGBTI+’. O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura voltada especificamente para formular e executar políticas. Já o conselho é um órgão colegiado formado por governo e sociedade civil com natureza deliberativa.
Desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGBTI+
Por fim, o terceiro pilar do tripé se subdivide em um plano com ações e metas para enfrentamento da LGBTfobia e promoção da cidadania para essa população; e em um programa implementado para atendimento e acolhimento dessas pessoas. Esse terceiro pilar também analisa se há um orçamento para execução desse plano e desse programa previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
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‘Ainda temos muito a cobrar e nos articular, enquanto sociedade, para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, pelo menos o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que seria o básico’, afirma Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, que coordenou o mapeamento junto com o pesquisador Rogerio Sganzerla.
Resultados do mapeamento de políticas públicas
Em relação à existência de um órgão gestor, o mapeamento constatou que a estrutura existe em 15 capitais, mas apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. Conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, dos quais dez são protegidos por leis ordinárias. Somente duas cidades, Florianópolis e Salvador, possuíam destinação exclusiva a esse órgão em sua LOA 2024.
Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programa voltado para implementação das políticas públicas. Um número ainda menor (três) dispõem de um plano voltado para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo com aprimoramento e aprofundamento da organização e implementação de políticas públicas. Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo seis na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e dois no Nordeste (Aracaju e São Luís).
Além das políticas básicas, o mapeamento avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias à população LGTI+: nome social para travestis e transexuais; sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual; datas comemorativas; vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos; reconhecimento de entidades históricas; obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação; selo da diversidade; incentivo fiscal em projetos sociais; e obrigação de registros de violência.
Fonte: @ Nos
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