Decisão unânime da diretoria colegiada da agência veta vapes para combater dispositivos eletrônicos.
A decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vapes, foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira, 19. A medida visa proteger a saúde da população, evitando os possíveis danos à saúde causados pelo uso desses dispositivos.
A proibição dos cigarros eletrônicos foi mantida após consideráveis debates e análises de estudos, reforçando a preocupação com os potenciais riscos à saúde pública. A decisão reforça a importância de medidas preventivas em relação ao consumo de vapes e outros produtos que possam representar ameaças à saúde, sendo crucial para a promoção de hábitos mais saudáveis e a proteção da sociedade como um todo.
Resolução da Diretoria Colegiada da Agência sobre Cigarros Eletrônicos
Os cinco diretores da agência votaram para aprovar a resolução que confirma a proibição dos cigarros eletrônicos no País. O presidente da Anvisa e relator da proposta, Antônio Barra Torres, reforçou as medidas contra os vapes. Barra Torres apresentou uma série de recomendações para estabelecer uma política pública de combate aos cigarros eletrônicos, inclusive sugerindo a inclusão do tema na educação básica. A proibição impede até mesmo que pessoas tragam vapes em suas bagagens durante viagens.
Os usuários estão proibidos de utilizar os cigarros eletrônicos em ambientes fechados coletivos, em conformidade com a decisão da Diretoria Colegiada da Agência. Barra Torres ressaltou a importância dessas ações em prol da saúde pública. A consulta pública não trouxe novos argumentos que mudassem as evidências já apresentadas, afirmou o presidente da Anvisa.
A resolução proposta inclui 27 ações recomendadas para combater os cigarros eletrônicos, envolvendo diversos órgãos, desde o Ministério da Saúde até entidades subnacionais. Medidas como campanhas educativas e estratégias para impedir a promoção online desses dispositivos estão entre as sugestões da agência. Inclusive, a Anvisa sugere investigações para punir responsáveis por anúncios desses produtos.
Durante a votação, os diretores acompanharam o relator. Danitza Buvinich mencionou o risco potencial de iniciação ao tabagismo entre jovens devido aos cigarros eletrônicos, citando dados de outros países. Os diretores ressaltaram a falta de provas sobre a segurança dos vapes em comparação com os cigarros tradicionais, prejudicando a política de combate ao tabagismo.
Rumo à Regulação dos Cigarros Eletrônicos
A regulação dos cigarros eletrônicos está em pauta desde 2019, refletindo a preocupação com o uso desses dispositivos. O diretor Rômison Mota defendeu uma fiscalização mais rigorosa para coibir o comércio ilegal e o uso dos vapes em locais fechados. Meiruze Freitas alertou para o problema de saúde pública associado aos cigarros eletrônicos, considerando-os uma tendência perigosa. A diretora enfatizou que esses produtos não devem ser promovidos como alternativa segura ao tabagismo tradicional.
A posição do Ministério da Saúde demonstra a oposição à regulamentação dos dispositivos eletrônicos de fumar, como apontado pelo diretor Pereira. Essa postura pode representar um retrocesso nas políticas de controle do tabagismo no Brasil, ameaçando os avanços conquistados ao longo dos anos. É fundamental estar atento às recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para garantir a proteção da saúde da população em relação aos cigarros eletrônicos.
Fonte: @ Estadão
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