Entrada em vigor: quarta-feira. Regulamentação de pen-drives, vapes, e outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo produtos de tabaco aquecido.
A resolução divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (24) proíbe diversas atividades relacionadas aos cigarros eletrônicos, incluindo fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos.
A regulamentação da Anvisa abrange também outros dispositivos eletrônicos para fumar, como os produtos de tabaco aquecido, buscando controlar a disponibilidade e divulgação desses itens no mercado brasileiro. O objetivo é garantir a proteção da saúde pública e prevenir possíveis danos associados ao uso de alternativas ao cigarro tradicional, como o cigarro eletrônico. A conscientização sobre os riscos à saúde ligados a esses produtos é fundamental para a promoção de um estilo de vida mais saudável e a redução do tabagismo.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos
O conceito de dispositivos eletrônicos para fumar abrange uma variedade de produtos, sendo caracterizados como um produto fumígeno cuja geração de emissões é realizada por meio de um sistema alimentado por eletricidade ou outra fonte similar. Esses dispositivos, que incluem o cigarro eletrônico, estão sujeitos a restrições que visam regulamentar sua comercialização e uso.
Dentro dessa categoria, estão proibidos produtos descartáveis ou reutilizáveis, bem como aqueles que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design. Além disso, são incluídos na lista de proibição os produtos compostos por unidades que aquecem matrizes diversas, como líquidas (com ou sem nicotina) ou sólidas (composta por extrato ou folhas de tabaco, por exemplo).
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Nesse contexto, termos como produtos de tabaco aquecido, pen-drive e vapes se enquadram na definição de dispositivos eletrônicos para fumar, sendo abordados em regulamentações que visam controlar sua disseminação. É importante destacar que a Anvisa, agência responsável pela vigilância sanitária no Brasil, reforçou a proibição da importação desses produtos, incluindo modalidades como bagagem acompanhada ou bagagem de mão.
A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil
Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no país, uma medida que está em vigor desde 2009. Com essa decisão, fica vedada qualquer modalidade de importação desses dispositivos, mesmo para uso pessoal, reafirmando a posição restritiva em relação aos produtos de tabaco aquecido.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, destacou a importância de embasar essa decisão em evidências científicas e em posicionamentos de diversas entidades, como associações científicas brasileiras e órgãos governamentais. O relator da matéria ressaltou a consulta pública realizada sobre o tema, além de citar documentos da Organização Mundial de Saúde e da União Europeia.
Barra Torres chamou atenção para medidas adotadas em outros países, como a proibição de aditivos em produtos de tabaco aquecido na Bélgica e restrições de compra de cigarros no Reino Unido. Essas ações refletem a preocupação internacional com a saúde pública e a proteção dos consumidores, aspectos essenciais na regulação dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Por uma política de controle do tabaco
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, Socorro Gross, destacou a importância das medidas de controle do tabaco para a promoção da saúde pública e a proteção da população. O histórico do Brasil nesse cenário é reconhecido internacionalmente, reforçando a necessidade de medidas rigorosas em relação aos produtos que envolvem o consumo de tabaco.
Em meio a debates sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, surgem argumentos a favor da atuação da Anvisa na definição de regras claras para o consumo e a comercialização desses produtos. A defesa de uma abordagem regulatória cautelosa, baseada em evidências científicas e nas melhores práticas internacionais, é fundamental para proteger a saúde da população e evitar riscos associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Fonte: @ Agencia Brasil
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