Levantamento nacional de violência contra pessoas com deficiência auditiva usa dados específicos de boletins de ocorrência.
Assistência em Libras na 1ª Delegacia de Polícia da População com Deficiência de São Paulo. Imagem: Divulgação / SEDPcD-SP. / Estadão Informações detalhadas sobre a violência contra pessoas com deficiência continuam ausentes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
É fundamental ampliar a conscientização sobre os desafios enfrentados pelo grupo mencionado e promover a inclusão efetiva de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. A coleta de dados precisos e a implementação de políticas públicas adequadas são passos essenciais para garantir a proteção e os direitos desses indivíduos.
Dados sobre a população com deficiência e a violência contra pessoas com deficiência
A edição de 2024, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quinta-feira, 18, continua utilizando dados dos boletins de ocorrência registrados em todo o país. No entanto, ainda não existe um padrão nacional para esses documentos, nem um espaço padronizado nos diferentes modelos em cada estado para identificar se a vítima possui alguma deficiência auditiva, física, intelectual, múltipla ou visual.
O Atlas da Violência, também produzido e divulgado pelo FBSP em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é o único que apresenta informações detalhadas sobre a população com deficiência. Esse levantamento específico se baseia no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), vinculado ao Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). Os dados sobre a população com deficiência projetados para 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), também são mencionados.
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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, com suas 404 páginas, faz apenas quatro menções a pessoas com deficiência, referindo-se a elas como um grupo mencionado.
Os estupros de vulneráveis continuam sendo a maioria das ocorrências, representando 76% dos casos, como em anos anteriores. De acordo com a legislação brasileira, o estupro de vulnerável abrange qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir, seja por deficiência ou enfermidade.
Os registros de estupro e estupro de vulnerável aumentaram de 78.887 em 2022 para 83.988 em 2023. Destes, 76% foram de estupro de vulnerável. É importante ressaltar que o estupro de vulnerável não se restringe a menores de 14 anos, mas também inclui pessoas com enfermidades ou deficiências mentais que não podem consentir livremente, além de indivíduos temporariamente incapazes de resistir.
A Nota Técnica nº 17/2020IRPP/DEPEN/MJ7 traz recomendações para mulheres e grupos específicos no sistema prisional, abordando a importância do cuidado com mulheres acompanhadas de filhos/as, idosas, grávidas, parturientes, obesas, deficientes físicas, mulheres e homens trans.
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Fonte: @ Nos
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