Matéria no Anuário da Justiça Federal 2024, à venda na Livraria ConJur, destaca a atuação espetacular da Procuradoria-Geral em decisões judiciais.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, divulgado na Suprema Corte. O exemplar impresso está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão online através do site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Capa do Anuário da Justiça Federal A Procuradoria-Geral da Justiça, representando o Ministério Público Federal, deu início, em 2024, a uma nova fase.
No segundo parágrafo, o Ministério Público, também conhecido como MPF, demonstrou seu compromisso com a justiça e a transparência em suas ações. O trabalho do MPF tem sido fundamental para garantir a ordem e a equidade na sociedade.
Novo Comando na Procuradoria-Geral da Justica, Ministério Público Federal, MPF;
Paulo Gonet iniciou o comando da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público da União com a missão de resgatar, nos próximos dois anos de seu mandato, a unidade institucional e cumprir a sua missão constitucional de agir com destemor, de forma técnica e sem buscar os holofotes. A cerimônia de posse ocorreu em 18 de dezembro de 2023, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu 580 dias detido devido à ‘lava jato’ – operação que, por seis anos, cativou o país com ações espetaculosas. As decisões judiciais no contexto da investigação têm sido anuladas nos últimos anos, principalmente devido à falta de imparcialidade.
Desafios e Decisões no Ministério Público, MPF;
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.051, apresentada por partidos políticos, solicita ao Supremo Tribunal Federal, inclusive, a suspensão dos acordos de leniência estabelecidos no âmbito da operação. Durante uma audiência de conciliação em fevereiro de 2024, o ministro André Mendonça concedeu um prazo de 60 dias para que a PGR, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União chegassem a um consenso sobre os acordos de leniência e uma possível renegociação. Em junho, ainda não havia consenso entre as partes.
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Visão dos Membros do Ministério Público Federal
Dentro desse contexto, membros do Ministério Público Federal entrevistados pelo Anuário da Justiça ressaltam a necessidade de uma liderança ‘serena e equilibrada’. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a equipe designada para liderar a instituição nos próximos dois anos está determinada a cumprir plenamente as funções e tarefas que a Constituição confere ao Ministério Público.
Atuação e Estrutura do MPF
O Ministério Público Federal é a instituição do MPU com maior capilaridade no país. Sua estrutura inclui a PGR, sediada em Brasília; e seis Procuradorias Regionais da República (PRRs), que operam junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Além disso, existem as Procuradorias da República (PRs) nos 26 estados e no Distrito Federal, bem como 168 Procuradorias da República nos municípios (PRMs).
Desempenho e Números do MPF
Em 2023, o MPF propôs cerca de 20 mil ações penais. Poucos dias antes da posse de Gonet como chefe do MPU, 33 novos procuradores-chefes, nomeados pela Portaria 2023/2025, assumiram seus cargos em suas respectivas unidades para o biênio 2023-2025. O MPF é composto por 1.147 membros e 8.900 servidores, conforme informações do Portal da Transparência da instituição. Essa força de trabalho, em 2023, contribuiu para a atuação eficaz da Procuradoria-Geral da Justica, Ministério Público Federal, MPF;.
Fonte: © Conjur
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