O Anuário da Justiça Federal terá sua 11ª edição em 2024, com lançamento na quarta-feira na sede do STF, oferecendo soluções para controvérsias.
O Anuário da Justiça Federal está chegando à sua 11ª edição em 2024 e será divulgado nesta quarta-feira (22/5), a partir das 18h, na sede da Justiça Federal, em Brasília. A Justiça Federal é uma instituição essencial para a democracia, garantindo a aplicação imparcial da lei em todo o território nacional.
A Publicação do ramo da Justiça Federal é uma fonte importante de informações sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. O Anuário da Justiça Federal destaca o trabalho árduo dos magistrados e servidores que atuam em prol da justiça no país. A Justiça Federal desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado de Direito e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Justiça Federal: Transformação no Serviço de Atendimento e Soluções
Editada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a publicação do ramo da Justiça Federal destaca como esse setor tem se modificado no atendimento ao consumidor do governo federal, enfrentando desafios para resolver milhares de controvérsias não atendidas pelo Estado. Na solenidade, também será lançado o Anuário da Justiça Brasil 2024.
Anuário da Justiça Federal: Panorama e Desafios em 2024
À Justiça Federal compete julgar as demandas envolvendo a União, as autarquias e as demais empresas públicas federais. O maior volume de ações recebidas diz respeito aos pedidos de aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários negados pelo INSS, desembocando nas 27 seções judiciárias país afora.
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Na análise de muitos casos, desembargadores ouvidos pelo Anuário da Justiça Federal detectaram falhas em perícias médicas, resultando em conclusões benéficas ao cidadão após revisões judiciais. Dos aproximadamente 6,8 milhões de demandas levadas à Justiça Federal em 2023, cerca de 3,2 milhões (47%) eram relacionadas à Previdência Social, enquanto quase um milhão (cerca de 13,5%) envolviam processos tributários ligados à Receita Federal.
Desafios e Controvérsias na Justiça Federal em 2024
No último ano, os litígios do Direito Administrativo assumiram o segundo lugar das ações mais demandadas pela Justiça Federal, conforme o Anuário da Justiça Federal 2024. Esse aumento se deu devido às milhares de ações movidas pelos trabalhadores questionando o critério de atualização das contas do FGTS.
A aplicação de índices da inflação em vez da defasada TR está em julgamento no STF, sem previsão de desfecho. Os processos, sobrestados desde 2019, continuam abarrotando os juizados especiais e alcançam a segunda instância.
Anuário da Justiça Federal 2024: Tribunais Regionais e Procuradorias Regionais em Destaque
A 11ª edição do Anuário da Justiça Federal apresenta o panorama atualizado dos seis Tribunais Regionais Federais, com a relação de todos os desembargadores e juízes federais convocados, além de um retrato sobre votos e as tendências de posição nas controvérsias mais frequentes.
O balanço da atuação das seis Procuradorias Regionais da República também é destacado, com estatísticas da atividade-fim dos órgãos e a relação dos atuais chefes. A versão impressa do Anuário da Justiça Federal 2024 está disponível por R$ 50, em pré-venda na Livraria ConJur, enquanto a versão digital será gratuita a partir de 22 de maio 2024.
Fonte: © Conjur
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