© 2024: Plano de conformidade com tecnologia de inteligência artificial generativa. Termos de uso no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça, autorizou nesta sexta-feira (30) que a Meta retome a utilização de dados de usuários brasileiros para desenvolver inteligência artificial. A permissão está sujeita ao cumprimento total de um plano de conformidade elaborado pela gigante de tecnologia e aprovado pela ANPD.
Agora, a empresa terá que garantir que as informações dos usuários sejam protegidas de acordo com as normas estabelecidas pela ANPD. A utilização correta dos dados é essencial para o treinamento de sistemas de inteligência artificial de forma ética e responsável.
Decisão da ANPD sobre o Uso de Dados pela Meta
A Meta, responsável por diversas redes sociais populares, como Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu uma determinação da ANPD no início de junho. A autarquia ordenou que a empresa suspendesse o uso de dados dos brasileiros, alegando violação dos direitos dos usuários das plataformas. Nesse contexto, a Meta havia divulgado novos termos de uso para suas redes, permitindo a utilização de informações de publicações abertas, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
Novas Diretrizes da ANPD
A recente decisão da ANPD, veiculada no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (30), estabelece algumas medidas importantes. A Meta tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do plano de conformidade. Além disso, a empresa deve respeitar o período mínimo de 30 dias entre a notificação aos usuários e o início do uso dos dados.
Proteção dos Direitos dos Usuários
Outro ponto relevante é que a Meta deve garantir o ‘direito de oposição’ dos usuários, permitindo que eles escolham não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas. Em resposta às recomendações da ANPD, a empresa afirmou estar oferecendo mais transparência aos usuários do Facebook e Instagram no Brasil, visando esclarecer como são treinados os modelos que impulsionam as experiências de inteligência artificial generativa.
Respeito às Regulamentações
É fundamental que as empresas estejam em conformidade com as normas de proteção de dados e respeitem os direitos dos usuários. A atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD é essencial para garantir a privacidade e segurança das informações dos usuários das redes sociais. A transparência e a responsabilidade no uso de dados são aspectos cada vez mais relevantes no cenário tecnológico atual.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo