Projeto de anistia às pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro em tentativa de homicídio e condenadas por ato terroristas contra o poder democrático.
Andrei Passos, a frente da Polícia Federal, manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em sua crítica à anistia concedida a indivíduos condenados por infrações relacionadas aos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Tais indivíduos não praticaram apenas atos de vandalismo, mas sim ações violentas contra o Estado Democrático de Direito e atos que podem ser considerados como terroristas, como tentativas de homicídio.
Para Passos, a anistia não é um conceito que se aplique ao contexto dos atos de 8 de janeiro. ‘Anistia é um termo que deve ser pensado com muita cautela, pois envolve perdoar ou eximir alguém das penas impostas pelo Estado em virtude de atos anti-sociais’, diz ele. Além disso, o diretor-geral destaca que a anistia deve ser concedida com base em critérios rigorosos, não apenas para grupos específicos, mas para todo e qualquer indivíduo que tenha cometido infrações penais. Dessa forma, a anistia torna-se uma concessão que precisa ser estudada com extremo cuidado, avaliando se o indivíduo que a recebeu realmente merece perdão por seus atos, sendo um indulto que deve ser contemplado com muita atenção.
Projeto de Anistia: Uma Amnésia para Atos Terroristas?
Em meio às discussões acaloradas no Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado sobre a proposta de anistia às pessoas condenadas e réus pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, não é aceitável que se proponha anistia para indivíduos que tenham cometido crimes de tal magnitude, o que levanta questionamentos sobre a justiça e o direito democrático. O ministro, em sua análise, não vê como razoável que pessoas cometeram atos terroristas, tensionarem o ambiente social, assassinarem inocentes, atentarem contra um Poder, tentarem vitimar policiais, sabendo que eles iriam na sua residência e deixou um artefato para matar os policiais que ingressaram na residência. ‘Não é razoável que se proponha anistia para esse tipo de pessoa’, enfatizou Moraes, em posição de proibir indulto para os condenados.
A Câmara dos Deputados, entretanto, analisa um projeto de anistia às pessoas condenadas e réus pelos atos de 8 de janeiro. A proposta, encaminhada a uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido apoiada por bolsonaristas no Congresso. O diretor-geral da PF, em contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relatou as informações do episódio ao chefe do Poder Executivo, indicando a necessidade de uma ação mais firme contra o crime.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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