Anatel multará empresas em R$200 mil diários por venda de celulares não homologados no trimestre atual, conforme Diário Oficial da União.
A Anatel divulgou, no ‘Diário Oficial União’ desta sexta-feira (21), diversas ações com o intuito de combater a comercialização online de smartphones sem certificação de uso no Brasil. A decisão da Anatel em tornar públicas as diretrizes ocorreu em resposta ao considerável crescimento das vendas de dispositivos não autorizados, os quais representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Diante do cenário preocupante, a Agência Nacional de Telecomunicações reforça a importância de seguir as normas vigentes para garantir a qualidade e segurança dos produtos comercializados no mercado nacional. É fundamental que os consumidores estejam atentos à certificação dos celulares que adquirem, evitando assim possíveis problemas de compatibilidade e funcionamento. A atuação da Anatel visa assegurar que os dispositivos disponíveis para compra atendam aos padrões estabelecidos, promovendo uma experiência satisfatória aos usuários.
Diário Oficial da União: Anatel intensifica fiscalização de celulares não homologados
No primeiro trimestre do ano em curso, houve um aumento expressivo nas vendas de smartphones legais, totalizando 8,5 milhões de unidades, enquanto 2,9 milhões de celulares não homologados foram comercializados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras na última sexta-feira, exigindo que as empresas que vendem celulares em plataformas online incluam o número do código de homologação do aparelho nos anúncios, verifiquem a correspondência com a base de dados da Anatel e impeçam a venda de dispositivos que não estejam em conformidade.
A Anatel destacou a importância de garantir a certificação dos celulares vendidos no país, visando proteger as redes de telecomunicações e os usuários. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou que as medidas têm como objetivo evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e problemas como explosões de bateria e choques elétricos, que já foram registrados no passado.
A maioria dos celulares não certificados pela Anatel tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Esses dispositivos, que podem ser até 30% mais baratos do que os produtos regulares, apresentam riscos como superaquecimento, radiação de ondas eletromagnéticas em níveis inseguros e possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, por não possuírem representação oficial no Brasil, não oferecem garantia aos consumidores.
Por outro lado, os celulares homologados pela Anatel exibem um código de 12 dígitos que atesta sua conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência. A Anatel reforça a importância de os consumidores optarem por dispositivos certificados, a fim de garantir sua segurança e proteção contra possíveis riscos associados aos aparelhos não homologados. A fiscalização será intensificada para coibir a venda aparente de celulares não homologados e assegurar a conformidade dos produtos disponíveis no mercado nacional.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo