Estudo social confirma situação econômica difícil. TJ/SP reduz pensão da primogênita em ação de revisão de alimentos para garantir sustento das demais crianças.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP diminuiu a pensão alimentícia paga por um pai à sua filha, levando em conta a complicada situação econômica do genitor, que formou uma nova família e agora tem mais quatro filhos.
Na decisão, o tribunal considerou a necessidade de equilibrar os alimentos de todas as crianças envolvidas, garantindo que a alimentícia seja justa para todos os filhos do pai.
Revisão de Alimentos: Uma Nova Situação Econômica
O processo em questão trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo pai, que alegou que sua situação financeira familiar se tornou mais difícil desde a definição da pensão alimentícia para sua primogênita. O genitor argumentou que é o único provedor de sua família, composta por ele, sua esposa e quatro filhos, e que sua renda mensal, um pouco acima de um salário mínimo, não é suficiente para sustentar todos os filhos. Inicialmente, o pedido de revisão foi rejeitado pelo juízo de primeira instância, que decidiu manter a obrigação alimentar.
No entanto, o pai decidiu apelar da decisão, alegando que a primogênita não deveria receber alimentos superiores aos dos outros filhos. Ele explicou que, após constituir uma nova família e ter mais quatro filhos, tornou-se difícil para ele arcar com a pensão alimentícia no valor inicialmente estabelecido.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a constituição de uma nova família não é motivo suficiente para reduzir os alimentos, pois isso poderia incentivar a paternidade irresponsável. No entanto, um estudo social confirmou a difícil situação econômica do genitor, evidenciando que a família depende de auxílio federal para complementar a renda.
O relator do caso, desembargador Emerson Sumariva Júnior, destacou que manter os alimentos nos mesmos patamares poderia comprometer seriamente o sustento do apelante e de sua nova família. Em consideração à relação entre necessidade e possibilidade, a pensão foi reduzida para 20% dos rendimentos líquidos, ou 20% do salário mínimo no caso de trabalho informal ou desemprego.
O advogado Fabiano Clemente da Silva atuou em defesa do genitor nesse processo de revisão de alimentos. O caso segue em segredo de Justiça, respeitando a privacidade das partes envolvidas.
Fonte: © Migalhas
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