MEC atualiza situação de redes de ensino do Vaar do Fundeb e desigualdades educacionais em outubro, focando em módulo de análise das condicionalidades.
O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) — realiza, no decorrer de outubro, uma atualização das redes de ensino sobre a situação do atendimento às condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O processo de análise visa garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação básica no país. As redes de ensino devem estar atentas às condicionalidades estabelecidas pelo Fundo para garantir a adequação da estrutura física das escolas, um ambiente seguro para os alunos, além de uma gestão eficiente dos recursos.
Conhecendo as mudanças no Fundeb
Para entender os ajustes implementados, é necessário acessar o módulo ‘Fundeb – Condicionalidades’ no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Algumas redes estão em diligência e há um prazo para enviar novos documentos ou informações, evitando a inabilitação na condicionalidade. Por isso, é essencial que as redes enviem as informações solicitadas para os dados serem reavaliados após a diligência.
Para mais informações, é possível acessar o Guia de Orientações ou assistir à Videoconferência Fundeb. Dúvidas também podem ser enviadas pelo e-mail ou pelo telefone 61 2022 2066 (WhatsApp), garantindo que a rede esteja atualizada sobre os procedimentos.
Condições para acreditação
A complementação do Vaar é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.
Fundeb: um componente fundamental
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Esses recursos são fundamentais para garantir a qualidade da educação básica e valorizar os profissionais da educação. Além disso, o Fundeb é responsável por reduzir as desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais e raciais.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo