No Tribunal Superior Eleitoral, discutido fraude na votação de mulheres em chapas de Granjeiro (CE): cota de gênero, juizado, recurso, referente, eleições, Câmara dos Vereadores, vista, ministro Alexandre Moraes, quociente eleitoral. (144 caracteres)
Uma questão em destaque no Tribunal Superior Eleitoral é a possibilidade de manter os votos das mulheres que participam de chapas onde ocorre fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais, mesmo que sejam favorecidas pela irregularidade. A discussão gira em torno da legitimidade desses votos, considerando a importância da representatividade feminina no cenário político.
Além disso, a preocupação com possíveis casos de fraude eleitoral e manipulação de votos tem levado a um debate mais amplo sobre a transparência e a lisura do processo democrático. É fundamental garantir a integridade das eleições e combater qualquer tentativa de fraudar o sistema eleitoral para preservar a legitimidade do voto popular.
Discussão sobre Fraude à Cota de Gênero em Eleição de Granjeiro (CE)
A proposta apresentada por Floriano de Azevedo Marques despertou interesse entre os colegas, gerando debate em relação à fraude à cota de gênero nas eleições para a Câmara dos Vereadores de Granjeiro (CE) em 2020. O julgamento foi retomado recentemente e novamente interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Na cidade cearense, apenas dois partidos se candidataram, sendo que o PSDB respeitou a cota de gênero, destinando 30% de sua lista para mulheres, porém não conseguiu eleger nenhuma candidata. Por outro lado, o Republicanos utilizou duas candidatas-laranja, que não receberam votos. Apesar disso, uma mulher foi eleita: Renagila Viana, a segunda mais votada e a única representante feminina na Câmara dos Vereadores.
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Com base na extensa jurisprudência do TSE, a confirmação da fraude poderia resultar na cassação de toda a chapa do Republicanos, levando à perda do mandato da única mulher eleita. Esta foi a posição adotada pelo relator, ministro André Ramos Tavares, e pela ministra Cármen Lúcia.
A sugestão de Floriano de Azevedo Marques, em seu voto-vista, propôs anular apenas os votos dos homens da chapa do Republicanos. Isso poderia manter a eleição de Renagila Viana, preservando seu mandato.
O pedido de vista de Alexandre de Moraes visa analisar as possíveis consequências e cenários na Câmara Municipal de Granjeiro sob diferentes perspectivas. Uma das questões levantadas foi se retirar os votos dos homens do Republicanos e manter os de Renagila Viana garantiria sua eleição, considerando o quociente eleitoral.
O relator, André Ramos Tavares, calculou que remover a chapa do Republicanos resultaria na perda da única representante feminina na Câmara, mas possibilitaria a eleição de Daiane Luna, do PSDB, que recebeu 110 votos. No entanto, ainda haveria uma mulher eleita.
Raul Araújo destacou a importância de não anular todos os votos do Republicanos para manter a representação da oposição no Legislativo municipal, evitando que houvesse vereadores de um único partido.
Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para avaliar as implicações e cenários em Granjeiro (CE), enquanto outros ministros indicaram possíveis mudanças em relação aos precedentes do TSE para manter os votos de Renagila Vianna válidos. A discussão continua, com diferentes posicionamentos sendo considerados para resolver a questão da fraude à cota de gênero nas eleições de Granjeiro.
Fonte: © Conjur
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