Proposta da Diretoria da Agência prevê punição por um ano sem voar por Comportamentos intranquilos em áreas restritas de aeroportos. Consultas públicas em breve.
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está reunida hoje, terça-feira (25), para discutir uma proposta de resolução que estabelece normas mais severas para passageiros indisciplinados. O objetivo é coibir atitudes abusivas a bordo das aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e no ‘lado terra’, que engloba os balcões de check-in. Uma das medidas em análise é a possibilidade de as companhias aéreas criarem listas e proibirem, por até um ano, o embarque de viajantes desordeiros que se envolverem em incidentes desse tipo.
Além disso, estão previstas sanções como advertências, contenção, remoção do passageiro do avião e até o cancelamento da passagem para lidar com clientes desobedientes. A intenção é garantir a segurança e a tranquilidade de todos os passageiros e tripulantes durante os voos, reforçando a importância do respeito mútuo e do cumprimento das regras estabelecidas. A proposta visa aprimorar o controle e a gestão de situações envolvendo passageiros problemáticos para garantir a qualidade dos serviços prestados no setor da aviação civil.
Passageiros indisciplinados; desafios e soluções
Nos últimos anos, tem sido cada vez mais comum lidar com situações envolvendo passageiros problemáticos em voos comerciais. A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem se deparado com um aumento significativo de viajantes desordeiros que desrespeitam as regras e causam transtornos a bordo.
Em áreas restritas como os aeroportos, o comportamento intranquilo de alguns passageiros tem se tornado uma preocupação constante. Os chamados para lidar com essas situações têm se tornado mais frequentes, evidenciando a necessidade de ações efetivas para coibir tais comportamentos.
A consulta pública anunciada pela ANAC visa justamente discutir estratégias para lidar com os passageiros indisciplinados e garantir a segurança e o conforto de todos a bordo. A participação da sociedade nesse processo é fundamental para o desenvolvimento de um rito regulatório eficaz.
Em 2023, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) registrou um total de 735 casos envolvendo passageiros desobedientes, uma média de dois por dia. Desde 2019, o número de ocorrências desse tipo chega a cerca de 3 mil, o que evidencia a gravidade do problema.
A agência ressalta a importância de uma atuação conjunta entre as companhias aéreas, as autoridades competentes e os passageiros para coibir esses comportamentos. A implementação de medidas mais rigorosas, inspiradas em regulamentos internacionais, pode ser uma saída para lidar com a questão.
A política de ‘tolerância zero’ adotada por órgãos reguladores como a Federal Aviation Administration (FAA) dos Estados Unidos tem se mostrado eficaz na redução de casos de passageiros indisciplinados. Multas significativas e ações enérgicas têm sido fundamentais para dissuadir comportamentos inadequados a bordo.
Diante de ocorrências envolvendo passageiros problemáticos, as companhias aéreas têm o dever de acionar as autoridades competentes, como a Polícia Federal, para garantir a segurança de todos os envolvidos. O relato detalhado desses incidentes à ANAC possibilita uma análise criteriosa para identificar possíveis falhas nos procedimentos adotados.
No âmbito criminal, os clientes desobedientes que causam tumultos em voos podem ser enquadrados em leis que visam proteger a segurança do transporte aéreo. A cooperação entre as diversas instâncias é essencial para garantir que a aviação civil opere de forma segura e eficiente.
A discussão em torno do tema dos passageiros indisciplinados é fundamental para o aprimoramento das práticas e regulamentações do setor aéreo. A conscientização sobre a importância do respeito às normas e ao convívio em espaços compartilhados é essencial para garantir uma experiência de viagem tranquila e segura para todos os envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
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